O que Bolsonaro quer com a representação contra Alexandre de Moraes?
Na noite da última terça-feira (17), tornou-se público que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandatário acusa o ministro de cometer abuso de autoridade. Mas afinal, o que Bolsonaro pretende com esse processo? É sobre isso que vou discorrer nessa coluna.
Primeiro vamos dissecar a ação de Bolsonaro. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli e corre em segredo de justiça, ou seja, detalhes sobre ele não podem se tornar públicos. Como ninguém ficou sabendo do ato, o próprio Palácio do Planalto passou a divulgar o caso. Em mensagem enviada por aplicativo para apoiadores, Bolsonaro disse que adotou a medida por considerar as decisões de Moraes como “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Segundo Bolsonaro, o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral, seria injustificado, sem fato ilícito para ser apurado e com prazo exagerado. Bolsonaro é investigado neste inquérito.
Bolsonaro também acredita que o ministro Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade ao decretar “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
Outra reclamação de Bolsonaro, foi a decisão do ministro de abrir o inquérito das milícias digitais, que foi aberto depois do arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, que apurava manifestações pedindo o fechamento do STF, Congresso Nacional e a instalação de um novo AI-5, normativo mais cruel da ditadura militar. Para Bolsonaro, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que o inquérito deveria ser encerrado, Moraes não poderia abrir outro com tema semelhante. “Trata-se de novo inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do inquérito arquivado”, diz o Planalto na ação.
Agora vamos ao fato que verdadeiramente importa: o que Bolsonaro quer com essa ação? Primeiro é importante salientar que ela não vai prosperar, pois quem vai julgar se ela deve ter andamento ou ser arquivada é o próprio Supremo Tribunal Federal, que, em sua maioria absoluta, apoia Alexandre de Moraes no cerco contra os crimes contra a democracia cometidos por Bolsonaro e sua turma. Com o processo Bolsonaro deseja atingir a moral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Acontece que o atual presidente, Luiz Edson Fachin, só fica no cargo até o dia 17 de agosto e quem assume na sequência é justamente Alexandre de Moraes.
Bolsonaro já deixou claro que vai tumultuar o processo e que não deseja passar a faixa presidencial caso perca as eleições. Com isso ele vai ter duas atitudes: inflamar a base mais fanatizada contra o sistema eleitoral e o TSE e, ao mesmo tempo, entrar com recurso junto ao próprio TSE contra o resultado das urnas, alegando fraude.
Como o presidente será Alexandre de Moraes e as acusações, sabe-se desde já, serão falsas, Bolsonaro utilizará o fato de terem sido negadas por Alexandre de Moraes para inflamar ainda mais os bolsonaristas, afirmando que Moraes, que será o presidente do TSE, orquestrou a fraude nas urnas por ser inimigo do presidente Bolsonaro. Como “prova” disso, Bolsonaro mostrará que Moraes o colocou como investigado, não seguiu o parecer do PGR e “perseguiu” apoiadores do presidente. Bolsonaro afirmará ainda, que Moraes fez tudo isso como forma de vingança por ter sido alvo de um pedido de impeachment elaborado pelo presidente e apresentado no Senado Federal em 2021 e por ter sido processo em maio deste ano com ação no próprio STF.
Bolsonaro utilizará estes argumentos como gasolina a ser jogada na democracia brasileira e chamará sua turma fanatizada para atear o fogo. Se ele conquistar a comoção social desejada, ele tentará decretar estádio de sítio, ou qualquer coisa que valha, justificando que precisa controlar a comoção que tomará as ruas.
Mas e se tudo isso ocorrer conforme planejado, Bolsonaro obterá sucesso em sua sanha golpista e assaltará de uma vez por todas a democracia brasileira? É difícil prever o resultado de tudo isso. Mas, para que a autocracia bolsonarista se torne uma verdade, Bolsonaro precisa ter as Forças Militares, o que inclui as polícias, atores políticos e econômicos alinhados com o plano. Além, é claro, de uma massa significativa de radicais dispostos a tudo para mantê-lo no comando.
O resultado de qualquer um dos caminhos, sucesso ou derrota da sanha golpista, é trágico para o Brasil. Já estamos amargando terríveis resultados econômicos com a péssima gestão do governo federal e as constantes crises fabricadas pelo Executivo e tudo isso vai piorar muito conforme o galopar do golpe for se avizinhando de nós.
São tempos difíceis.
