fbpx

OFFSHORE: SAIBA O QUE É A PRÁTICA FISCAL UTILIZADA POR GUEDES E CAMPOS NETO

OFFSHORE: SAIBA O QUE É A PRÁTICA FISCAL UTILIZADA POR GUEDES E CAMPOS NETO
Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Nesse domingo (3), o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou uma reportagem especial sobre empresas abertas por políticos em paraísos fiscais, conhecidas como offshores. Dentre os mais de 330 estadistas, funcionários públicos do alto escalão do governo, empresários e artistas de 91 países citados nos documentos levantados pela reportagem, dois nomes chamam atenção: o do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A Procuradoria Geral da Republica (PGR) vai apurar o caso.

O que chama atenção neste caso é o possível conflito de interesses, haja visto que ambos empresários ocupam cargos públicos com poder de intervenção na economia que pode afetar de forma positiva ou negativa os seus próprios negócios no exterior. Segundo a publicação da Piauí, a alta da taxa de câmbio impactou de forma muito positiva a empresa de Guedes. Os US$ 9,55 milhões de dólares chegaram a R$ 14,5 milhões de reais.

Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Ter offshore é crime?

Offshore é o nome dado a empresas abertas em paraísos fiscais, países onde a tributação é menor e a aplicação de recursos sem origem comprovada é mais fácil, além da garantia do sigilo bancário. O advogado e diretor do Instituto Luiz Gama, Camilo Onoda, explica que a abertura de empresas no formato offshores não é ilegal e é algo comum entre grandes empresários. “A offshore é uma estrutura para você alocar recursos no exterior e tem um custo tributário menor”, explica.

De acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, em vigor desde 2000, antes de alguém aceitar cargos no alto escalão do governo é preciso declarar às autoridades do Conselho de Ética Pública (CEP) a existência de bens como empresas para que o órgão avalie se pode haver futuros conflitos de interesse. “Não pode haver um conflito de interesses entre a empresa que você tem e a função que você desempenha. Isso vale para qualquer coisa, qualquer tipo de negócio. Qualquer offshore que a pessoa tenha que possa gerar conflito de interesses ela tem que informar previamente”, explica Camilo Onoda.

A norma também esclarece que é proibido que membros do alto escalão tenham investimentos “cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento”, diz o artigo 5° do Código de Conduta.

Durante a declaração de bens que é preciso fazer antes de assumir qualquer cargo no governo, é preciso declarar também se há algum negócio que possa gerar conflito de interesses. O relatório é enviado ao CEP, responsável por analisar a documentação e averiguar se há ou não conflito de interesses. Caso seja comprovado, Camilo Onoda explica que a pessoa terá que criar algum mecanismo para descompatibilizar esse conflito.

Para Camilo Onoda, a investigação da ICIJ aponta alguns grandes problemas em relação a essas offshore no nome de membros do governo que comandam as políticas econômicas do país. “Ele [Paulo Guedes] tem um grande poder para criar políticas monetárias que influenciam o valor do câmbio e a avaliação do câmbio impacta diretamente nos investimentos dele, porque os investimentos dele são em dólar”, analisa.

A empresa segue sendo comandada por Paulo Guedes em paralelo com as atividades políticas exercidas pelo ministro no Brasil, o que não é permitido pelo Código de Conduta. Camilo Onoda explica que há algumas formas de minimizar o conflito: repatriar os recursos, ou seja, trazendo o dinheiro para o próprio país ou repassar a gestão da empresa para uma terceira pessoa, no entanto, nenhuma das alternativas foi seguido pelo chefe da pasta da economia.

Camilo Onoda explica que apesar das atitudes de Guedes irem contra o Código de Conduta, não há crime, pois ele declarou à Receita Federal a existência da empresa em paraíso fiscal. “Poderia haver algum crime se ficasse comprovado alguma decisão dele foi feita em prol de algum interesse particular dele ou de outra pessoa, mas não é o que está em discussão no momento. O que está se imputando não é uma questão criminal, mas uma questão administrativa, de diretor administrativo de conflito de interesse. O que levaria à seguinte conclusão: ‘ou você não exerce mais o controle sobre essas finanças ou você não pode permanecer no cargo’.

“Será um grande erro não investir no Brasil”, disse Guedes

A atitude de Paulo Guedes é contrária à própria fala dele durante a conferência Milken Institute em outubro de 2020. Na ocasião, o ministro disse que os investidores internacionais deveriam manter as aplicações no território brasileiro e que aguardassem os efeitos que a reforma tributária traria ao país. Segundo falas do próprio Paulo Guedes, “seria um grande erro não investir no Brasil”. No entanto, ele próprio não mantém os ativos no país ao qual administra.

Camilo Onoda relembra que uma das discussões da reforma tributária era um projeto para tributar os lucros e dividendos de pessoas que têm investimentos em paraísos fiscais, como é o caso de Guedes. No entanto, o projeto não prosseguiu. “Não se tem a evidência de que voltou porque o Paulo Guedes pediu, mas a gente sabe que o ministro da Fazenda é um dos principais articuladores de qualquer reforma tributária que existe porque mexe diretamente com eles. Então foi uma outra hipótese que levantaram. ‘Bom, como que uma pessoa que vai conduzir é afetada diretamente com o que tem sido feito?’”, disse.

Guedes e Campos Neto serão investigados no caso da offshore

Em nota enviada à reportagem da ICIJ, a assessoria do ministro afirmou que antes de assumir o cargo na pasta da Economia, Guedes declarou à Receita Federal e demais órgãos a participação na empresa citada nos documentos e que desde que assumiu se afastou da gestão no mercado privado.

“Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia”, diz a nota publicada pela revista piauí.

Também por meio de nota enviada à Piauí, Campos Neto afirma que os bens empresariais foram declarados à Receita Federal e que os rendimentos da offshore são frutos dos anos em que a empresa esteve em funcionamento e dos anos em que trabalhou no mercado financeiro. Além disso, o presidente do BC negou que tenha enviado recursos às empresas após ter sido nomeado ao cargo em fevereiro de 2019.

“As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve envio de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública”, escreveu.

PRG vai apurar o caso

Na noite de segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação preliminar para apurar as acusações contra Guedes e Campos Neto. Com isso, a PGR deverá cobrar esclarecimento do ministro e do presidente da PGR para averiguar se há ou não indícios de crimes que justifiquem a abertura de inquérito ou se o caso deve ser arquivado.

Em 2014, de acordo com a reportagem, Paulo Guedes criou a Dreadnoughts International Group em sociedade com a filha, também empresária, Paula Drumond Guedes, no paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. À época, Guedes e a filha depositaram o montante de US$ 8 milhões, que um ano depois aumentou para US$ 9,5 milhões. Ainda em 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes entrou para a empresa como acionista e diretora. Nesse momento os três transferiram para a empresa US$ 1,55 milhão. Depois disso não houve mais transferências e nem retiradas da offshore.

O outro nome citado no levantamento é o do presidente do BC, Roberto Campos Neto, apontado como proprietário da Cor Assets S.A, com sede no Panamá, outro paraíso fiscal. A empresa foi criada em 2004, e recebeu a transferência de US$ 1,09 milhão, dois meses depois houve um novo investimento de US$ 1,08 milhão. Mesmo após assumir o cargo no BC, Campos Neto continuou administrando offshore durante um ano e três meses, no entanto, a empresa foi fechada em 2019. Não há informações sobre o montante que havia na offshore.

A investigação durou cerca de um ano e foi realizada por 615 jornalistas, de 149 veículos em 117 países, dentre eles o Brasil representado por jornalistas dos sites Poder360 e Metrópoles, Revista Piauí e Agência Pública, que analisaram 11,9 milhões de documentos de escritórios responsáveis por administrar offshores em todo o mundo. A investigação que deu origem a reportagem recebeu o nome de Pandora Papers.

Além do ministro e do presidente do BC, os arquivos apontam o envolvimento de outros líderes mundiais em negociações de offshores, dentre eles, os presidentes da Ucrânia, Quênia e Equador, o primeiro-ministro da República Tcheca; e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e pessoas próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: