ORÇAMENTO, VOTO IMPRESSO, CPI DA PANDEMIA: CONFIRA A AGENDA DA SEMANA EM BRASÍLIA

Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para sanção ou veto da da MP 1031/21, que abriu caminho para a desestatização da Eletrobrás. A semana no Congresso será marcada pela discussão sobre o orçamento de 2022. Nesta segunda-feira, foi aberto o prazo para emendas à LDO 2022. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou o relatório preliminar, de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM/MA). A votação do parecer final do PLDO 2022 está prevista para a quarta-feira (14) na CMO e para quinta-feira (15) em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Minas e Energia da Câmara discute o Impacto Tarifário dos Subsídios do Setor Elétrico com o Diretor-Geral da ANEEL, representantes do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia, entre outros convidados. 

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Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

Na quarta-feira (14), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara recebe o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a Comissão de Desenvolvimento Econômico recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O Plenário do Senado tem na pauta de quarta-feira (14) uma série de projetos relacionados ao sistema eleitoral, como a PEC 18/21 (destinação de recursos em campanhas eleitorais), PL 4572/19 (acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões) e PL 1951/21 (cota feminina). 

Na quinta-feira (15), a Comissão especial da PEC 135/19, que trata do voto impresso, se reúne para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL/PR).

Na sexta-feira (16), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara recebe os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para debater as propostas que o Brasil levará à COP26. 

A CPI da Pandemia vai ouvir nesta semana a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Batista de Souza Medrades (terça-feira), o reverendo Amilton Gomes de Paula (quarta-feira) e o ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco (quinta-feira). 

Confira a agenda da semana completa: 

Conteúdo: Ética Inteligência Política

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