JURISTAS DISCUTEM ORÇAMENTO PÚBLICO E REALIDADE FISCAL

Os juristas Betina Treiger Grupenmacher, Cintia Estefania Fernandes, André Parmo Folloni e Heleno Taveira Torres discutiram, neste sábado (05), o orçamento público e a realidade fiscal. Eles foram convidados para o XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Professora e doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Betina Treiger Grupenmacher falou sobre tributação e pandemia. “A crise sanitária nos trouxe uma crise econômica com consequências gravíssimas e um comprometimento do bem estar social”, disse a professora.

Ela afirmou que a tributação pode ser a grande saída para crises ou grande parte do problema. “O Direito Tributário é importante não só pra financiar instituições democráticas, mas também pra resolver problemas regulatórios e econômicos, além de ser um dos elementos que pode ou não resolver a questão da redistribuição das riquezas”, disse.

Grupenmacher defendeu ser necessário que se dê ao Direito Tributário, em especial em um momento de pandemia, uma visão mais humanitária. “Eu acho que a tributação deveria ser o fio condutor de alguns dos aspectos dessa crise econômica que estamos vivendo, mas com um viés humanitário e solidário”, disse. Ela destacou que é importante ter uma arrecadação suficiente, mas com uma tributação justa.

A professora defendeu, ainda, que embora seja importante discutir e amadurecer a reforma tributária em tramitação no Congresso, não é aconselhável alterar as regras durante a pandemia. “Este não é o momento para se mudar o Direito Tributário”, defendeu.

Orçamento público e realidade fiscal

Cintia Estefania Fernandes, procuradora do município de Curitiba, falou sobre “Orçamento, planejamento e gestão: a realidade fiscal em face das cidades inteligentes”. Ela destacou o avanço digital da sociedade e os desafios que essa digitalização traz ao orçamento público.

 “A crise nos obriga a uma metamorfose”, disse. “O orçamento publico é diretamente afetado por essa nova realidade”, afirmou. Para a procuradora, o orçamento público tem que ser reinventado. “Temos que planejar, ter gestão pública diferenciada, para alcançar as respostas às demandas autuais”, defendeu Fernandes.

Neste sentido, a procuradora defendeu a necessidade de pensar em cidades do futuro, além de pensar em uma descentralização do poder. “Pensar em uma cidade inteligente demanda uma tributação inteligente”, afirmou.

“Temos um novo paradigma da realidade fiscal. Eu tenho que entender que o orçamento público deve atender a alguns requisitos fundamentais”, disse. Entre esses requisitos estão a realidade da conectividade, o pensamento sistêmico, a sustentabilidade e a solidariedade. No orçamento público, a receita deve pensar a tributação ambiental, defendeu a procuradora.

Orçamento

Professor e doutor em Direito, André Parmo Folloni falou sobre “Consequencialismo e modulação de efeitos contra os contribuintes”. O jurista falou sobre o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins. 

Já Heleno Taveira Torres, professor e doutor em Direito, falou sobre “A crise da Constituição financeira: orçamento e estado de exceção permanente”. Ele lembrou que o princípio federativo do Estado é uma forma de repartir despesas e receitas públicas.

“Os direitos fundamentais dependem de gastos públicos”, lembrou Torres. “Toda Carta é uma carta de gastos públicos”, ressaltou. Para o jurista, todos os princípios, direitos e políticas públicas da Constituição demandam recursos públicos.

Torres também abordou a situação orçamentária no Brasil durante a pandemia e as alterações ao orçamento público aprovadas pelo Congresso Nacional, como a obrigação da execução das emendas. “O orçamento público foi capturado em flagrante inconstitucionalidade”, criticou.

Link para assistir ao Simpósio: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/transmissao/assistir-evento    

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: