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Pandemia agrava violação de direitos humanos na América Latina e Caribe, diz relatório internacional

Pandemia agrava violação de direitos humanos na América Latina e Caribe, diz relatório internacional
Foto: Canva

A pandemia ajudou a agravar a violação de direitos humanos na América Latina e no Caribe, segundo um relatório publicado nesta semana pela organização International IDEA, com sede em Estocolmo. Áreas como o acesso à justiça, liberdades civis e direitos sociais e igualdade sofreram retrocessos em diversos países da região em 2020.

Entre 2015 e 2020, mais da metade dos 23 países analisados ​​(Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela) registraram quedas de em pelo menos um dos itens que constituem a avaliação de direitos fundamentais e, por consequência, a qualidade das democracias.

Entre os fatores que explicam esse declínio estão algumas medidas aplicadas para conter o avanço da pandemia de Covid-19; os altos níveis de pobreza e desigualdade; e o progresso insuficiente e em algumas áreas nulo em termos de igualdade de gênero.

O exercício das liberdades civis registrou um declínio “acentuado” entre 2015 e 2020, segundo a IDEA, em especial no Brasil e em El Salvador. “Esse declínio é uma das principais causas da deterioração vivida pela democracia nos dois países nos últimos cinco anos”, diz o documento.

Pandemia ajuda a gravar violações de direitos humanos

Segundo o relatório, um total de 15 países da região adotaram medidas para amenizar os efeitos da pandemia, que foram classificadas como “preocupantes” para a democracia e os direitos humanos. Segundo o Monitor Global de Impacto da COVID-19 sobre Democracia e Direitos Humanos, as medidas foram desproporcionais, desnecessárias, ilegais ou indefinidas.

Diversos países da América latina e Caribe aproveitaram a pandemia para decretar medidas que afetaram a liberdade de expressão. Um exemplo é a promulgação da Lei Especial sobre Crimes Cibernéticos aprovada pelo Congresso da Nicarágua em outubro de 2020, que deu ao regime autoritário a capacidade de decidir o que é informação falsa e de processar vozes dissidentes na mídia ou nas redes sociais.

A detenção e punição de jornalistas e profissionais de saúde na Venezuela e em Cuba também são consideradas pela IDEA como casos de criminalização do exercício da liberdade de expressão. O documento também aponta para ações destinadas a intimidar pesquisadores de instituições acadêmicas ou científicas da Venezuela e da Nicarágua. Em Cuba, jornalistas sofrem com ameaças de investigação ou demissão e apreensão de equipamentos de trabalho.

O relatório também mostra que no Brasil, El Salvador, Guatemala, México e Nicarágua, um grande número de jornalistas e organizações de mídia receberam agressões verbais de chefes de estado por terem divulgado informações sobre a pandemia.

Direitos socioeconômicos

O relatório divulgado nesta semana mostra também que Ddas 18 democracias existentes na América Latina e Caribe, nos últimos cinco anos apenas Costa Rica e Uruguai apresentaram alto desempenho do indicador de direitos sociais e igualdade e do indicador de igualdade entre grupos sociais. Colômbia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Paraguai e República Dominicana apresentaram desempenho insatisfatório em termos de direitos sociais e igualdade no mesmo período.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), ao final de 2020 havia um total de 209 milhões de pobres na região – 22 milhões a mais que em 2019, o que significa um retrocesso de 12 anos. Desse total, 78 milhões de pessoas estavam em situação de extrema pobreza – 8 milhões a mais que em 2019.

Direitos humanos das mulheres

Segundo a IDEA, pandemia afetou de forma significativa os direitos das mulheres na América Latina e no Caribe. “Em relação ao direito à segurança e integridade pessoal, a pandemia exacerbou a violência doméstica na região e o feminicídio persistiu, embora se observem diferenças a esse respeito dependendo do país em questão”, diz o relatório.

No que diz respeito aos direitos econômicos das mulheres, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho era de 46 por cento em 2020, o que representa um retrocesso de mais de 10 anos. Isso, somado ao aumento da pobreza na região, significa que cerca de 118 milhões de mulheres latino-americanas e caribenhas viviam na pobreza no final do ano passado.

“Esta situação se deve em grande parte ao fato de as mulheres trabalharem principalmente nos setores mais afetados pela pandemia, nos quais desempenham trabalhos caracterizados por elevada informalidade e precária proteção social. É o caso, por exemplo, do trabalho doméstico e do cuidado não remunerado”, diz o documento.

Situação global de direitos humanos também preocupa

A América Latina e o Caribe não são as únicas regiões que apresentam retrocessos em relação aos direitos humanos, segundo a IDEA. Segundo o Monitor Global de Impacto da COVID-19 sobre Democracia e Direitos Humanos, 90 países (55%) passaram leis ou tomaram pedidas para restringir a liberdade de expressão durante a pandemia.

No total, 38 países criaram novas leis para criminalizar a desinformação e 18 usaram leis já existentes. Em pelo menos 10 países, as novas leis são permanentes e durarão para além da pandemia, arriscando causar danos de longo prazo para a liberdade de expressão.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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