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Partidos entram com recursos para anular perdão presidencial à Daniel Silveira

Partidos entram com recursos para anular perdão presidencial à Daniel Silveira
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O PSOL protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) junto à presidência da Câmara dos Deputados para anular o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Além desse recurso, o partido está articulando com outras siglas uma ação para apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar o perdão.

A REDE SUSTENTABILIDADE apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF, com o mesmo intuito.

Na última quinta-feira (21), um dia após a condenação de Daniel há oito anos e nove meses de prisão por ameaçar ministros do STF, incentivar golpe de Estado e outros crimes, o presidente Bolsonaro concedeu um indulto presidencial ao condenado, que é um perdão constitucional a todos os crimes cometidos. A manobra de Bolsonaro visa, para além de livrar o aliado da condenação, agradar os eleitores de extrema direita, que estavam decepcionados com a condenação do deputado federal.

No documento do PSOL, os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas, que é marca permanente do Governo Bolsonaro e bandeira da extrema-direita que incita à violência contra a Democracia e os Direitos Humanos.

“São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos direitos humanos e outros poderes da República por parte do Deputado condenado. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi da sua atuação e de seus aliados. No Estado Democrático de Direito, o Presidente da República, Ministros e Deputados Federais devem se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar e o livre exercício dos Poderes e as liberdades democráticas. Nenhum direito constitucional é absoluto. Obviamente, a liberdade de expressão não é um direito ilimitado, devendo respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal. Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio e o incentivo à violência”, diz a sigla.

Os deputados sustentam há um forte consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio, e concordam com o posicionamento da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e como o grupo de juristas Prerrogativas.

“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito – e não assistam inertes os permanentes e múltiplos ataques contra a Carta Magna. A graça concedida pelo Presidente da República, portanto, viola a separação dos poderes, o Estado Democrático de Direito e padece de evidente desvio de finalidade, também afrontando o princípio da moralidade e impessoalidade”, frisa o documento.

REDE acredita que Bolsonaro agiu com desvio de finalidade

A REDE SUSTENTABILIDADE acredita que o decreto que concedeu perdão à Daniel Silveira está recheado de “desvio de finalidade” e que afronta os princípios da “impessoalidade e moralidade”. “O Decreto questionado viola de forma direta, na medida em que claramente eivado de desvio de finalidade, os princípios da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput), basilares da condução da administração pública pelos gestores, sem os quais nos afastamos dos primados mais fundamentais fundamentais do Estado Brasileiro: o princípio republicano e o fato de nos constituirmos sob o manto de um Estado Democrático de Direito (art. 1º) e dos princípios basilares de sua própria defesa”, defende o partido na peça jurídica.

Ação conjunta no Supremo Tribunal Federal

Além da ação da REDE e do PDL apresentado, o presidente do PSOL também está articulando uma ação, junto a outros partidos, para apresentar no Supremo.

“Vou propor aos demais partidos de oposição uma ação conjunta no STF contra o indulto anunciado por Bolsonaro em favor de Daniel Silveira. O crime cometido por Silveira não permite a concessão de indulto. A decisão de Bolsonaro é ilegal e precisa ser derrubada!”, publicou Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, nas redes sociais.

Líderes partidários de oposição e juristas acreditam que o perdão dado por Bolsonaro só poderia ser feito após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não coubesse mais recurso. Caso o STF julgue que a graça foi concedida antes da hora, o perdão pode ser anulado.

PDT apresentará recurso nesta sexta-feira

Além do PSOL e REDE, o PDT também está preparando uma ação para apresentar junto ao Supremo Tribunal Federal. Para o pré-candidato à presidência, Ciro Gomes, Bolsonaro está demonstrando que pretende dar um golpe de Estado, caso perca as eleições deste ano. “Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, disse o presidenciável nas redes sociais na última quinta.

Segundo Ciro, o PDT entrará, ainda nesta sexta-feira (22), com ação no STF para anular os efeitos da graça. “Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, concluiu.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record, Gazeta do Povo e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band e Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços.

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