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SEMANA TEM PAUTAS DECISIVAS PARA POVOS INDÍGENAS NO CONGRESSO E NO STF

SEMANA TEM PAUTAS DECISIVAS PARA POVOS INDÍGENAS NO CONGRESSO E NO STF
Foto: APIB

Nesta semana, Câmara e Supremo Tribunal Federal (STF) têm na pauta uma série de temas importantes para os povos indígenas. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, os deputados analisam oito destaques ao Projeto de Lei 490/07, aprovado na semana passada pelo colegiado. O PL 490 trata da demarcação de terras indígenas e o texto base foi aprovado por 40 votos a 21.

Agora, os deputados federais analisam durante a manhã desta terça-feira (29) os destaques do projeto. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) tenta melhorar o projeto aprovado através dos destaques.

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Foto: APIB

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira indígena eleita para o Congresso Nacional, criticou na semana passada a aprovação do projeto, que considera inconstitucional. “Hoje é um dia triste para os povos indígenas”. disse. “Há muito tempo há uma tentativa de retaliar direitos constitucionais dos povos indígenas”, denunciou Joenia. “Esse projeto tem vícios constitucionais seríssimos, como ausência da consulta prévia, livre e informada”, ressaltou. 

O projeto de lei arovado permite a implantação de hidrelétricas, mineração, estradas e arrendamentos, entre outros, eliminando a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas.

Leia mais: CCJ aprova projeto que dificulta demarcação de terras indígenas

Assista: STF começa a discutir tese do marco temporal. Você sabe o que é isso?

A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. O projeto de lei vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas terras indígenas, hoje responsáveis pela disseminação da covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.

Terras indígenas em risco

Ainda nesta terça-feira (29), o plenário da Câmara tem na pauta a votação do Projeto de Decreto Legislativo 28/19, que que propõe a exclusão da Terra Indígena São Marcos da área urbana da sede do Município de Pacaraima, em Roraima.

O PDL, que já foi aprovado no Senado, é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) e terá como relator na Câmara o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O PDL tramita em regime de urgência e segue para votação final na Câmara.

Um dos principais pontos de inconstitucionalidade do PDL, segundo Joenia, é a falta de consulta às comunidades indígenas da Terra Indígena São Marcos e Raposa Serra do Sol, que também faz parte da área.

“Infelizmente, tem ataque por tudo que é lado”, disse a deputada em suas redes sociais. “A Terra Indígena já é homologada e registrada desde 1991. Por uma questão política, o estado de Roraima criou um município depois que a Terra Indígena foi homologada e agora querem excluir. Isso vai gerar um precedente muito negativo para todas as terras indígenas do Brasil”, afirmou a parlamentar. 

Marco temporal

Já no STF, os ministros analisam nesta quarta-feira (30) o caso de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra povos indígenas do estado. Dentre os pontos levantados pelo governo, está a tese do Marco Temporal.

O Marco Temporal é uma interpretação da Constituição Federal, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração de terras indígenas, onde essas populações só teriam direito a esses territórios se já estivessem na terra ou se estivessem em disputa judicial ou conflito comprovado no dia 5 de outubro de 1988, data que a Constituição foi promulgada. 

Para os representantes desses povos, usar esse critério para decidir ações como esta é injusto, porque não é considerado as expulsões, remoções forçadas e demais violências contra os indígenas até a atual constituição entrar em vigor. 

Além disso, os povos indígenas argumentam que até 1988 eles não podiam entrar na justiça de forma independente. Eles podiam fazer isso apenas através do Estado, portanto, não tinham como reivindicar a posse de suas terras.

Mobilização de indígenas em Brasília

Lideranças indígenas de todas as regiões do país estão em Brasília há cerca de três semanas protestando contra as pautas anti-indígenas em tramitação no Congresso, contra a tese do marco temporal e contra o garimpo ilegal em suas terras.

As lideranças indígenas têm realizado uma série de manifestações em Brasília. Os povos estão acampados na Esplanada dos Ministérios, no acampamento denominado Levante Pela Terra.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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