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PEC dos Precatórios aprovada e Auxílio Diesel para caminhoneiros: a conjuntura da semana

PEC dos Precatórios aprovada e Auxílio Diesel para caminhoneiros: a conjuntura da semana

O Governo Federal divulgou nesta semana que o Auxílio Brasil, que irá substituir o Programa Bolsa Família (PBF), começará a ser pago no fim do mês de novembro, em consequência do encerramento do Auxílio Emergencial 2021. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou que o Governo criará um auxílio para caminhoneiros visando beneficiar 750 mil membros da categoria, que enfrentam aumentos sucessivos no preço do Diesel. O objetivo é pagar R$ 400 até o fim de 2022.

A semana ainda foi marcada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que agora segue para o Plenário da Câmara. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia finalizou suas atividades e na segunda-feira (18) houve audiência pública com familiares de vítimas da covid-19. Na terça-feira (19), os senadores colheram o depoimento de Elton da Silva Chaves, representante do CONASEMS. Por sua vez, na quarta-feira (20), o relator sen. Renan Calheiros (MDB/AL) apresentou seu relatório final, que deverá ser votado na próxima terça (26).

Confira a Conjuntura da Semana completa:

Alterados cargos no Ministério da Economia

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (21), a exoneração de Luis Felipe Salin Monteiro, do cargo de Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Por sua vez, foram nomeados Fernando Andre Coelho Mitkiewicz, para substituir Salin, e Alexandre Xavier Ywata de Carvalho, para o cargo de Subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos

Foi aprovada nesta quinta-feira (21), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. O texto agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação.

A Proposta aprovada determina as mudanças no pagamento de precatórios e muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária. Segundo cálculos da relatoria, o novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de quase R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022, além de outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.

Gabriel Barreto e Beatriz Falcão

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