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COMISSÃO ESPECIAL DA PEC DA IMUNIDADE E EMENDAS AO ORÇAMENTO: CONFIRA A AGENDA DA SEMANA

COMISSÃO ESPECIAL DA PEC DA IMUNIDADE E EMENDAS AO ORÇAMENTO: CONFIRA A AGENDA DA SEMANA
Foto: Leonardo Sá / Agência Senado

Nesta semana termina o prazo para sanção ou veto da MP 998/20, que trata sobre energia nuclear e da MP 1003/20, sobre vacinas para a covid-19.

Também chega ao fim o prazo para os partidos indicarem integrantes da Comissão Especial da Câmara que debaterá a PEC 03/21, que regulamenta a imunidade parlamentar, e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2021 na Comissão Mista de Orçamento.

Foto: Leonardo Sá / Agência Senado

Durante a semana, a Câmara deve analisar a nova Lei do Gás (PL 4476/20), enquanto o Senado iniciará a deliberação da PEC 186/19 (PEC Emergencial).

Confira a agenda da semana:

Hannah Souza

Graduada em Ciência Política na Universidade de Brasília e com Pós-Graduação em Direito Constitucional pelo IDP. Gerente na Ética Inteligência Política, atuando na área de Relações Governamentais desde 2011.

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