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Anistia dos partidos políticos que descumpriram cota de gênero é aprovada na Câmara

Anistia dos partidos políticos que descumpriram cota de gênero é aprovada na Câmara
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (22), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 18/21, o que representou um retrocesso na luta pelo aumento da participação feminina na política. O texto garante anistia aos partidos políticos que desrespeitaram a cota de gênero nas eleições de 2020, que obriga os partidos políticos a destinarem ao menos 30% de suas candidaturas para mulheres. A aprovação da PEC foi recebida com protestos por parte da oposição, sobretudo pela bancada feminina. 

Segundo a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), “anistiar quem desrespeita as regras para participação feminina na política é uma afronta aos nossos direitos duramente conquistados e uma violência contra nossas mulheres”. Os partidos que descumpriram a cota de gênero não serão penalizados de forma alguma, nem mesmo com a devolução de valores, multas ou suspensão do acesso ao fundo partidário, que é a principal fonte de financiamento para as campanhas eleitorais.

Devido à sub-representação histórica das mulheres na política, a cota de gênero foi estabelecida pelo artigo 10 da Lei das Eleições, em seu parágrafo 3º. Essa medida foi estabelecida pela Lei 9.504, de 1997. Além disso, ainda neste ano o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 111, alterando positivamente a contagem de votos e a distribuição de recursos do fundo partidário nas eleições de 2022 a 2030. 

A principal mudança foi computar votos de candidaturas femininas e negras em dobro, com o objetivo de equiparar a distribuição de recursos do fundo partidário e estimular os partidos a buscarem e apoiarem candidaturas competitivas. 

Porém, apesar desses avanços, a aprovação da PEC 18/21 garantiu impunidade para partidos que descumpriram a cota de gênero nas eleições passadas. Embora a inclusão de minorias seja essencial para a democracia, a própria estrutura política brasileira é, em essência, elitista. A baixa ou inexiste representação política desses grupos se mostra principalmente na Câmara dos Deputados, formada por fortes bancadas temáticas interessadas em manter o controle do fundo partidário para as eleições deste ano, como a ruralista e a evangélica.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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