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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A SITUAÇÃO DE LULA APÓS CONDENAÇÕES SEREM ANULADAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A SITUAÇÃO DE LULA APÓS CONDENAÇÕES SEREM ANULADAS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (8) a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.

Veja perguntas e respostas sobre a situação do petista:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O que exatamente o ministro Edson Fachin decidiu?
Fachin todas as condenações pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A partir de agora, Lula não é mais condenado na Lava Jato.

Fachin tomou a decisão ao um habeas corpus da defesa de Lula, de novembro do ano passado, e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Com a anulação, Lula agora é considerado inocente?
Não. A decisão de Fachin tem caráter processual, apenas. O ministro não analisou o mérito das condenações e sim a forma como o processo foi conduzido.

Por que só agora decidiram que o caso não devia ter sido julgado em Curitiba?
O argumento de Fachin para anular os casos foi de que não há relação entre os “desvios praticados na Petrobras”, investigados no âmbito da Operação Lava Jato, e o custeio da construção e reforma do tríplex, que a acusação diz terem sido feitas em benefício de Lula. “Juiz natural” é uma expressão do Direito brasileiro para definir o magistrado que irá analisar e julgar uma investigação a partir da competência fixada em lei.

Segundo Fachin, o plenário do STF já decidiu “fatiar” casos da Lava Jato que não tinham relação direta com a Petrobras.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Quais são os processos que saem de Curitiba? Pra onde eles vão?
São três processos. No caso do triplex no Guarujá, a pena de Lula era de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Já no caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Um terceiro processo ainda está em tramitação. É o caso da construção de uma nova sede para o Instituto Lula, que também sai de Curitiba.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. O novo juiz vai decidir se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. Como Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, ele deixa de ser réu em todos esses processos. O novo juiz também vai decidir o ex-presidente vai ou não ser julgado. O novo juiz pode não aceitar as denúncias e absolver sumariamente o petista.

A decisão de Fachin foi uma “manobra” para impedir que Moro fosse julgado parcial?
Na decisão que anulou as condenações, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo.

Um desses processos é justamente um recurso da defesa de Lula que argumenta que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.
Agora, o caso perde objeto e não será mais julgado. O clima na Segunda Turma, onde o recurso seria julgado, era de vitória para o petista.

Em nota, a defesa de Lula afirma que recebeu a decisão de Fachin com “serenidade”. “Mas ela [a decisão] não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados do ex-presidente.

A decisão de Fachin precisa ser referendada pela turma ou pelo pleno do STF?
A decisão de Fachin é terminativa e encerra o caso. Só há necessidade de nova análise pela turma ou pelo plenário se houver recurso da decisão de Fachin. Nesse caso, o Plenário é que deve analisar o recurso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já prepara um recurso contra a decisão de Fachin.

Por que agora Lula pode ser candidato?
Como as condenações em primeira instância foram anuladas por Fachin, as condenações em segunda instância também perdem validade. Com isso, o ex-presidente não está mais enquadrado na Lei Ficha Limpa e pode voltar a concorrer a cargos eletivos e a ocupar cargos públicos.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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