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Peritos da Polícia Federal são contrários a prisão após reconhecimento fotográfico

Peritos da Polícia Federal são contrários a prisão após reconhecimento fotográfico
Peritos da Polícia Federal (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

Após recomendação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a Associação dos Peritos Criminais da Polícia Federal (APCF) publicou uma nota de apoio à revisão de prisões com base em reconhecimento fotográfico ou pessoal, por estes não serem métodos científicos, o que pode levar a prisão de inocentes. A orientação do TJRJ foi assinada pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do TJRJ, e publicada no Diário do Tribunal de Justiça na última terça-feira (11).

O TJRJ seguiu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que o reconhecimento da pessoa presencialmente ou através de fotografia só é válido para a fase do inquérito policial. A decisão foi do ministro Rogério Shcietti Cruz.

Segundo o presidente da APCF, Marcos Camargo, a orientação do desembargador é um alento diante do “atual cenário marcado por tentativas de flexibilização das normas penais relativas aos elementos de prova”. Camargo defende a importância de cumprimento da recomendação do STJ o mais rápido possível.

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) tem acompanhado com muita preocupação as inúmeras notícias sobre prisões equivocadas feitas com base unicamente no reconhecimento pessoal ou fotográfico, que não são métodos científicos e se apoiam excessivamente na memória humana”, diz Camargo.

A APCF defende ainda que o reconhecimento fotográfico ou pessoal pode ser utilizado em processos, desde que amparados por “métodos científicos de avaliação de vestígios, por meio de exames de perícia criminal”.

“O reconhecimento pessoal e fotográfico é uma das principais causas de prisões e condenações injustas no mundo e no Brasil tem originado frequentes exemplos desse tipo de injustiça. Os prejuízos desse tipo de falha afetam, sobretudo, integrantes de minorias e as camadas mais vulneráveis da população, além das próprias vítimas, seja pela revitimização a que são submetidas, seja pela transferência de responsabilidade do Estado para a condenação de acusados”, alega Marcos Camargo.

“É preciso cada vez mais fomentar e valorizar a ciência como método de combater e de resolver crimes de maneira efetiva, papel que a APCF tem exercido ao longo de sua existência, cobrando de sucessivos governos a adoção de tais medidas no âmbito da segurança pública”, finaliza o presidente da APCF.

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record e Congresso em Foco. Foi repórter de rede da Band, Bandnews TV e rádio BandNews FM, em Brasília. Fundador do Regra dos Terços, é host do Podcast Distraídos.

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