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PGR pede reparação por violação a direitos humanos da etnia Avá-Guarani durante construção de Itaipu

PGR pede reparação por violação a direitos humanos da etnia Avá-Guarani durante construção de Itaipu
Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na Justiça a reparação por violação a direitos humanos da etnia indígena Avá-Guarani provocados durante o processo de construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu (UHE Itaipu). Segundo a PGR, a postura do Estado brasileiro e da Itaipu Binacional de negar e deixar de reconhecer a tradicionalidade territorial dos Avá-Guarani na área resultaram em fluxos migratórios e remoções forçadas, com violações a direitos à diferença e ao território tradicionalmente ocupado.

A PGR ajuizou uma ação civil originária (ACO) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Itaipu Binacional por danos materiais e morais contra o povo indígena.

Segundo o PGR, a construção da usina hidrelétrica impactou de forma irreversível o modo de vida dos Avá-Guarani, já que territórios sagrados da etnia nas comunidades Ocoy-Jacutinga e Guasu-Guavirá foram total ou parcialmente alagados. Os alagamentos decorrentes da construção da usina deixaram áreas submersas e as tornaram definitivamente inacessíveis, removendo os indígenas de espaços que tradicionalmente ocupavam.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destaca na ação que as comunidades Ocoy-Jacutinga e Guasu-Guavirá ainda hoje sentem as consequências do empreendimento, pois a maioria dos indígenas permanece desprovida de áreas formalmente reconhecidas pelo Estado, confinadas às margens dos reservatórios de Itaipu, sem que o processo administrativo demarcatório seja concluído.

“A gravidade das violações geradas pela construção da UHE de Itaipu ao povo Avá-Guarani deve-se, em grande parte, às transformações definitivas que a obra resultou à paisagem, aos espaços, às territorialidades e aos recursos ambientais, sociais, culturais e humanos da região”, avalia o PGR.

Na ação, Augusto Aras também aponta a ausência ou a insuficiência de estudos sobre a presença indígena nas áreas afetadas pela UHE Itaipu. De acordo com ele, no mapeamento da região, os Avá-Guarani foram negligenciados pela empresa, pela União, Funai e pelo Incra que, mesmo cientes da presença dos indígenas, se negaram a documentá-la, retirando-os de seus territórios sem a realização de qualquer diagnóstico sobre as comunidades atingidas pela instalação do empreendimento. Para o PGR, essa conduta foi omissiva.

Quanto ao dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, o procurador-geral avalia que falhas e erros nos diagnósticos produzidos por União, Incra, Funai e Itaipu no curso dos levantamentos das áreas destinadas à construção da usina hidrelétrica permitiram a exclusão da maioria dos indígenas dos processos de reassentamento e reparação. Aras salienta que os levantamentos feitos à época desconsideraram as peculiaridades socioculturais da etnia no tempo, a sua mobilidade e o retorno para espaços de referência, segundo seus usos, costumes e tradições. “A ausência de estudos técnicos e antropológicos adequados ao reconhecimento do componente indígena e a deficiência dos estudos realizados pela União, pela Funai, pelo Incra e pela Itaipu causaram danos permanentes e reiterados aos Avá-Guarani”, frisa.

Confira a íntegra da ação:

Regra dos Terços

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