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PGR CONTRARIA AGU E SE POSICIONA CONTRA MARCO TEMPORAL EM JULGAMENTO NO STF

PGR CONTRARIA AGU E SE POSICIONA CONTRA MARCO TEMPORAL EM JULGAMENTO NO STF
Pedro França/Agência Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a tese do marco temporal no julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2). A posição da PGR diverge da Advocacia-Geral da União (AGU) que defendeu a tese na sessão de quarta-feira (1). O julgamento no Supremo vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas em todo o país.

O STF discute uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O resultado vai impactar diretamente na demarcação de terras indígenas no Brasil.

Pedro França/Agência Senado

Aras entendeu que o direito dos povos indígenas às terras é “congênito e originário”. “Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse país”, disse o PGR. “As comunidades indígenas guardam relação própria com a terra, dotada de ancestralidade e de preservação de seu peculiar modo de ser, inerentes à sua sobrevivência física e cultural”, completou. 

Para Aras, a demora em demarcar terras indígenas configura uma violação dos direitos humanos dos povos. “A demora na regularização das terras indígenas, bem como a falta de proteção da comunidade durante a tramitação do processo, pode configurar violação de direitos humanos”, afirmou o procurador-geral. “O estado de incerteza quanto a esse aspecto já foi responsável pelo derramamento de sangue, suor e lágrimas. Esse egrégio STF tem desempenhado uma relevante função em identificar terras indígenas, inspirado em dois valores constitucionais: segurança jurídica e proteção aos interesses legítimos dos indígenas”, afirmou. 

O procurador-geral reforçou, ainda, que a tese do marco temporal é injusta porque muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras mediante violência. “Muitos índios não estavam na posse de suas terras exatamente porque haviam sido delas expulsos em disputas possessórias e conflitos agrários”, explicou. “Nesses casos não haveria mesmo como exigir a ideia do marco temporal nem seria justo exigir o contato físico com a terra daqueles que foram removidos por invasores e lutaram aos seus modos para reconquistá-la”, disse. 

O julgamento começou na última quarta-feira (26) e deve ser retomado na semana que vem, para a leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele já havia votado contra a tese do marco temporal no julgamento virtual, em junho.

Desde o dia 22 de agosto, lideranças indígenas estão em Brasília para acompanhar o desenrolar do caso. O Acampamento luta Pela Vida chegou a reunir mais de 6 mil indígenas, em uma manifestação histórica em frente ao STF na semana passada. Agora, mais de mil indígenas permanecem em Brasília acompanhando o julgamento.

A tese do marco temporal, defendida por rulalistas, prevê que apenas têm direito a reivindicar terras os povos indígenas que estavam no território na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A tese é considerada injusta pelos povos indígenas por desconsiderar invasões e expulsões forçadas. Antes contrária à tese, a Funai passou a defender o marco temporal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também é favorável ao marco temporal.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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