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PGR PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO NO CASO DA COVAXIN

PGR PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO NO CASO DA COVAXIN
28 de dezembro de 2020. 191.570 mortos por covid-19. "Abaixo de 40 anos, quase ninguém contrai (o coronavírus). Ou se contrai, é assintomático. Para que esse pavor todo? A vida tem que continuar. Eu não errei nenhuma (medida no combate à pandemia). Quando eu zerei o imposto da vitamina D, vocês me criticaram", disse Bolsonaro em evento esportivo Natal sem fome. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação na compra da vacina Covaxin. O pedido de abertura é de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). 

Bolsonaro é acusado de infringir o artigo n° 319 do Código Penal, sobre prevaricação: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O pedido de investigação acontece após a ministra Rosa Weber recusar o pedido da PGR de apurar as acusações apenas após a conclusão da CPI da Pandemia. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em decisão publicada na quinta-feira (1), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, afirmou que não há na Constituição ou legislação nenhum artigo que dispõe sobre a suspensão temporária das investigações do Ministério Público Federal (MPF) enquanto acontece a CPI. Além disso, a ministra disse que o MPF não pode assumir o papel de espectador neste caso.  

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal”, disse a ministra na decisão. A PGR sugere o prazo de 90 dias para que a Corte aprecie as denúncias.

Entenda o caso da Covaxin

Na última sexta-feira, 26 de junho, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) confirmou em seu depoimento na CPI que teria avisado o presidente Jair Bolsonaro, em março, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina. 

Ainda segundo ele, o presidente afirmou estar ciente do envolvimento de um deputado da base do governo neste suposto esquema e que tomaria a medida cabível: reportar a denúncia diretamente para o delegado-geral da Polícia Federal, fato que não ocorreu. 

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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