PGR PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO NO CASO DA COVAXIN

Na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação na compra da vacina Covaxin. O pedido de abertura é de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). 

Bolsonaro é acusado de infringir o artigo n° 319 do Código Penal, sobre prevaricação: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O pedido de investigação acontece após a ministra Rosa Weber recusar o pedido da PGR de apurar as acusações apenas após a conclusão da CPI da Pandemia. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em decisão publicada na quinta-feira (1), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, afirmou que não há na Constituição ou legislação nenhum artigo que dispõe sobre a suspensão temporária das investigações do Ministério Público Federal (MPF) enquanto acontece a CPI. Além disso, a ministra disse que o MPF não pode assumir o papel de espectador neste caso.  

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal”, disse a ministra na decisão. A PGR sugere o prazo de 90 dias para que a Corte aprecie as denúncias.

Entenda o caso da Covaxin

Na última sexta-feira, 26 de junho, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) confirmou em seu depoimento na CPI que teria avisado o presidente Jair Bolsonaro, em março, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina. 

Ainda segundo ele, o presidente afirmou estar ciente do envolvimento de um deputado da base do governo neste suposto esquema e que tomaria a medida cabível: reportar a denúncia diretamente para o delegado-geral da Polícia Federal, fato que não ocorreu. 

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