VOTAÇÃO DE PL SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS É INTERROMPIDO POR PEDIDO DE VISTA NA CCJ DA CÂMARA

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara começou nesta quarta-feira (16) a discutir o Projeto de Lei 490/07, que, na prática, inviabiliza a demarcação de terras indígenas. O PL também permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas e escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo. A análise foi interrompida por um pedido de vista de deputados da oposição.

Para a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira mulher indígena eleita no Congresso, o projeto é inconstitucional e absurdo. A proposta transfere do Poder Executivo para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas no Brasil. “Nossa Constituição, no artigo 231, já deixou bastante claro que é competência do Executivo, que hoje é feito através da Funai”, disse. Para Joenia, o projeto “pode ferir de morte os povos indígenas”.

“O que está acontecendo hoje é mais uma tentativa de exterminar os povos indígenas”, afirmou Joenia.

Foto: Reprodução/Youtube

“Passar isso aqui na CCJ é um escândalo, um escárnio”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Pode passar na Câmara, mas não vai passar na constitucionalidade dela. Ela ataca os direitos fundamentais dos povos indígenas, infringe acordos internacionais (…) coloca em risco toda a constitucionalidade dessa proposta”, disse.

A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. O projeto de lei vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas terras indígenas, hoje responsáveis pela disseminação da covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.

Além do incentivo ao garimpo, os parlamentares destacam a aplicação do “marco temporal” para as demarcação de terras indígenas. A tese, que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que só teriam direito à terra os povos indígenas que estivessem em sua posse, no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores.

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“Será que a gente tem um início para viver, um inicio de direito para ter a terra indígena, uma vez que nossa Constituição deixa bem claro que são direitos originários, inalienáveis e imprescritíveis?”, questionou Joenia na audiência.

Lideranças indígenas estão em Brasília para protestar contra PL

Desde semana passada, lideranças indígenas de Roraima estão em Brasília para protestar contra o garimpo ilegal, propostas que alteram as regras de demarcação de terras e para pressinar o Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a tese do marco temporal. Nesta terça-feira (15), os líderes concederam uma coletiva de imprensa em que alertaram para prejuízos aos direitos dos povos indígenas em caso de aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/07, em tramitação na Câmara. 

“Não aceitamos garimpo em nossas terras indígenas, somos contra a tese do marco temporal, somos contra o PL 490, que para nós é um genocídio dos povos indígenas”, disse Amarildo da Silva Mota, um dos líderes do povo Macuxi, da Raposa Serra do Sol. 

”O que nós estamos assistindo é uma reação autoritária de não diálogo com os maiores interessados com essa matéria que são os povos tradicionais”, disse hoje o deputado José Guimarães (PT-CE) na audiência da CCJ.

“Enquanto lá fora centenas de representantes de etnias indígenas são cercados por uma muralha policial, festejam esse debate aqui, hoje, garimpeiros ilegais, pecuaristas invasores, mineradores clandestinos, madeireiros cúmplices do ministro bandido Ricardo Salles, porque veem nesse projeto a satisfação de sua gana por lucros”, criticou o deputado Rui Falcão (PT-SP).

Grupo de trabalho

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a lideranças indígenas e membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) criar um grupo de trabalho para tratar da pauta indígena, inclusive do Projeto de Lei 490/07.

O PL já passou pelas comissões de Agricultura e Direitos Humanos. Nesta última, recebeu parecer contrário. Caso seja aprovado na CCJ, segue ao plenário e, se também for aprovado, vai ao Senado. O relator na CCJ é o deputado Arthur Maia (DEM-BA) e o autor, o deputado Homero Pereira (PR-MT), já falecido.

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