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INDÍGENAS FAZEM NOVO PROTESTO CONTRA PROJETO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

INDÍGENAS FAZEM NOVO PROTESTO CONTRA PROJETO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Foto: APIB

Lideranças indígenas realizam nesta quarta-feira (23) uma nova manifestação contra o Projeto de Lei 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas. Os manifestantes estão em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e algumas lideranças acompanham a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) dentro da Câmara.

Nesta terça-feira (22), os manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, apesar da manifestação pacífica realizada em frente à Câmara. Ao todo, 14 indígenas e um policial legislativo ficaram feridos. Deputados da oposição afirmaram que vão pedir uma audiência com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para tratar da ação policial.

Foto: APIB

A deputada indígena Joenia Wapichana (REDE-RR), junto da bancada do PSOL, protocolou na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, uma representação contra Ibaneis a respeito da repressão.

Nesta quarta-feira (23), os indígenas fizeram uma marcha do Museu da República até o Congresso Nacional. Não houve registro de ocorrências.

Entenda o projeto sobre demarcação de terras indígenas

O PL 490 inviabiliza a demarcação de terras indígenas. O projeto de lei permite a implantação de hidrelétricas, mineração, estradas e arrendamentos, entre outros, eliminando a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas.

A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. O projeto de lei vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas terras indígenas, hoje responsáveis pela disseminação da covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) alertou para pontos críticos do projeto. “A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e segue a mesma proposta da PEC 215, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas que já tramitou no Congresso. O projeto permite a supressão de direitos dos indígenas garantidos na Constituição, entre eles, a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais”, diz a frente parlamentar.

Além do incentivo ao garimpo, os parlamentares destacam a aplicação do “marco temporal” para as demarcação de terras indígenas. A tese, que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que só teriam direito à terra os povos indígenas que estivessem em sua posse, no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores.

“A tese desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações, em especial durante a ditadura”, ressalta a FPMDDPI.

O projeto também abre caminho para que a administração federal tome terras indígenas “Reservadas”, caso julgue que o território não esteja sendo ocupado e usado adequadamente para a subsistência de seus moradores. “A Reserva Indígena é um tipo de terra indígena estabelecida para assegurar a sobrevivência física e cultural de um povo indígena, mas onde não foi reconhecida, necessariamente, a ocupação tradicional, conforme os conhecimentos técnicos antropológicos atuais. Isso acontece porque grande parte dessas áreas foi oficializada com base no Estatuto do Índio, de 1973. Muitas áreas compradas ou doadas aos povos indígenas também poderiam ser tomadas”, explica a FPMDDPI.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), há hoje no país 66 áreas nessas categorias, com população de quase 70 mil pessoas e uma extensão total de cerca de 440 mil hectares, o equivalente a quase 3 vezes a cidade de São Paulo.

A FPMDDPI alerta ainda para o fato de o PL 490 abrir brecha para o fim da política de “não contato” com os indígenas isolados, pois prevê contato por suposto “interesse público”, que poderia ser intermediado por “empresas públicas ou privadas” contratadas pelo Estado.

“A hipótese permitiria contratar missões religiosas extremistas, prática que deixou de ser adotada pelo Brasil desde a redemocratização”, afirmam os parlamentares.

O PL já passou pelas comissões de Agricultura e Direitos Humanos. Nesta última, recebeu parecer contrário. Caso seja aprovado na CCJ, segue ao plenário e, se também for aprovado, vai ao Senado. O relator na CCJ é o deputado Arthur Maia (DEM-BA) e o autor, o deputado Homero Pereira (PR-MT), já falecido.    

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) pediu nesta terça-feira (22) a retirada do PL 490 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. O MPF divulgou uma nota pública contrária ao projeto.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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