JURISTAS ENCAMINHAM CARTA CONTRA PROJETO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS À CÂMARA

Um grupo de 13 juristas encaminhou nesta terça-feira (22) uma carta para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, Bia Kicis (PSL-DF), para pedir a retirada de pauta da comissão do Projeto de Lei 490/2007 (PL 490). O projeto trata, entre outros pontos, da demarcação de terras indígenas.

A CCJ discute desde a manhã desta quarta-feira (23) o projeto de lei. Lideranças indígenas de todas as regiões do país estão em Brasília há cerca de duas semanas para protestar contra a proposta. Nesta terça-feira (22), durante uma manifestação pacífica na Câmara, os indígenas foram reprimidos com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio pela Polícia Militar do Distrito Federal.

PL 490
Foto: Joareis da Silva / APIB

O PL 490/07, na prática, vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas e sua degradação ambiental por empreendimentos predatórios, como o garimpo e grandes hidrelétricas.

Na carta enviada à Câmara, os juristas argumentam que, a partir do dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar o caso da (TI) Ibirama Laklanõ (SC), que foi alçado à condição de “repercussão” geral. Isso quer dizer que o resultado do julgamento servirá de orientação geral para o governo e todo o Judiciário em relação a todas as demarcações do país.

Durante o julgamento, o STF vai analisar a tese do marco temporal, que defende que os indígenas só têm direito a reivindicar terras nas quais estivessem em outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Os povos indígenas consideram o critério injusto porque desconsidera casos de expulsão de indígenas de suas terras de forma ilegal.

“Por isso, é prudente aguardar a conclusão do julgamento para que o PL volte à pauta ou, ainda, para que se possa adequar a legislação aos parâmetros realmente definidos pelo STF para a demarcação de terras indígenas. Caso contrário, a Comissão, instância competente para orientar a decisão do Plenário quanto à constitucionalidade, poderia vir a aprovar disposições conflitantes com a iminente decisão do STF, com caráter de repercussão geral” diz o texto dos juristas.

A carta que será entregue a Lira e Kicis é assinado por Miguel Reale Júnior, Fábio Konder Comparato, Antônio Claúdio Mariz de Oliveira, Deborah Duprat, Thiago de Souza Amparo, Belisário dos Santos Junior, Oscar Vilhena Vieira, Conrado Hübner Mendes, Daniel Sarmento, João Daniel Rassi, Kenarik Boujikian, Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho e Theodomiro Dias Neto.

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