CÂMARA PODE VOTAR PL DA GRILAGEM NESTA TERÇA-FEIRA

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem. O quinto item da pauta desta terça-feira é um requerimento de autoria dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Joice Hasselmann (PSL-SP) , Efraim Filho (DEM-PB) , Júnior Ferrari (PSD-PA) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja incluído automaticamente na Ordem do Dia. O projeto, segundo ambientalistas, fragiliza controles sobre a ocupação da Amazônia e a regularização de terras em geral, abrindo caminho para roubo de áreas públicas e o desmatamento em massa. 

O PL foi apresentado depois que a Medida Provisória 910, que ficou conhecida como MP da Grilagem, caducou, em maio de 2020. O projeto é autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Entidades ligadas ao meio ambiente alegam que a proposta é uma ameaça ao Cerrado e à Amazônia.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O PL 2.366/20 amplia o processo simplificado para regularização de imóveis com até seis módulos fiscais. A previsão amplia o tamanho das áreas passíveis de regularização sem vistoria prévia em relação à lei em vigor, que já prevê o processo simplificado para quatro módulos fiscais.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) criticou a discussão do PL durante a pandemia de coronavírus e ressaltou uma série de pontos críticos da proposta. Entre elas está o aumento do risco de titulação de áreas sob conflito, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ampliar para imóveis de 6 módulos fiscais a isenção de vistoria prévia à titulação, sem reforçar as medidas de fiscalização remota a partir de dados já disponíveis.

“O PL também permite titular áreas desmatadas ilegalmente, pois aquelas que ainda não foram autuadas e embargadas poderiam ser tituladas sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental. O projeto também fragiliza o cumprimento da lei ambiental após a titulação, pois abre brecha para que o titulado mantenha o imóvel, mesmo se praticar desmatamento ilegal em até dez anos após receber o título”, ressalta a FPMDDPI.

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