CÂMARA APROVA PL DA GRILAGEM, QUE ABRE CAMINHO PARA DESMATAMENTO EM MASSA NO BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o PL 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem. O projeto foi aprovado por 296 votos a favor e 136 contra, com uma abstenção. O relator do texto, deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), acatou apenas duas emendas apresentadas ao projeto. Todos os destaques foram rejeitados no Plenário. 

O PL da Grilagem aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Foto: Reprodução

O projeto é criticado por ambientalistas por beneficiar a grilagem de terras públicas, além de trazer prejuízos para as regiões florestais, como por exemplo a Amazônia, Cerrado e biomas onde o agronegócio avança cada dia mais. Segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA), a grilagem foi ampliada em 274% entre 2018 e 2020. A mesma pesquisa ainda revelou que cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser irregularmente regularizados pelo PL. Esse dano é considerado gigantesco, uma vez que cada hectare equivale à área de um campo de futebol.

O PL amplia para as médias e grandes propriedades a dispensa de vistoria prévia de titulação, o que aumenta o risco de legalizar até mesmo áreas que estão em conflito, já que sem a vistoria in loco, não é possível certificar quem estava no local primeiro. Pesquisas do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que a aprovação do PL N.º 2.633 pode provocar, até 2027, um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados.

“É um projeto escandaloso e, em um momento de pandemia, chega a ser um crime. Estamos em meio a uma crise sanitária e econômica, em que as pessoas estão lutando para se manterem vivas e implorando por vacinas. Enquanto isso, o governo está voltado para a proteção de garimpeiros e invasores de terras”, afirmou em nota a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Segundo ambientalistas, o PL da Grilagem enfraquece as exigências de compromisso ambiental, que prevê medidas mais brandas para quem praticou desmatamento até julho de 2008, permitindo que o titular de áreas desmatadas ilegalmente não pague pelos seus crimes.

Além disso, ele também abre brechas para a privatização indevida de terras públicas, que leva a mais destruição ambiental e perdoa dívidas de quem roubou terras públicas. Além disso, entidades ligadas à pauta ambiental argumentam que com leis mais brandas para grileiros, a população rural e indígena pode sofrer ainda mais com a violência.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) criticou a discussão do PL durante a pandemia de coronavírus e ressaltou uma série de pontos críticos da proposta. “O PL também permite titular áreas desmatadas ilegalmente, pois aquelas que ainda não foram autuadas e embargadas poderiam ser tituladas sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental. O projeto também fragiliza o cumprimento da lei ambiental após a titulação, pois abre brecha para que o titulado mantenha o imóvel, mesmo se praticar desmatamento ilegal em até dez anos após receber o título”, ressalta a FPMDDPI.

Grilagem e desmatamento

A discussão do PL da Grilagem no Plenário girou em torno de dois pontos. Os favoráveis exaltaram a regularização da propriedade, enquanto os contrários alertaram para o aumento do desmatamento.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que a regularização fundiária é um grande motor do desmatamento. “As pessoas desmatam e depois procuram as autoridades para fazer a regularização fundiária. Então, as pessoas só vão regularizar as áreas que elas já desmataram”, afirmou. Para ele, a questão fundiária na Amazônia depende de uma lei de ordenamento territorial.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), alertou que a votação do tema no Plenário da Câmara coincide com um momento em que o planeta vive fenômenos climáticos extremos. “Estamos votando neste momento, infelizmente, um PL que tem como principal objetivo a titulação de grandes posses irregulares e a facilitação do perdão de dívidas e o pagamento de dívidas para infratores ambientais”, lamentou. Ela também ressaltou o aumento do desmatamento em 2020 e 2021.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o Brasil terá de arcar com as consequências econômicas de políticas públicas que incentivam o desmatamento. “Nós já estamos tendo ameaças, na verdade já concretizadas, de vários fundos de investimentos que estão parando de trazer recursos em investimentos, em especial na área da agricultura, como consequência”, destacou.

Já a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) alertou sobre o impacto da proposta em populações tradicionais. “Existe uma demanda ainda em relação à demarcação de terras indígenas. Há terras indígenas que constantemente são invadidas, áreas de proteção ambiental que estão em risco. Na Amazônia, nós estamos vendo um cenário cada vez mais conflituoso em meios rurais”, afirmou.

O relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), afirmou que o objetivo central do projeto é atualizar a legislação diante de avanços no monitoramento de terras. “Trazemos uma proposta sólida e justa, que concilia diferentes interesses e que foi construída sob o prisma das diferentes facetas de um desenvolvimento sustentável”, declarou.

Autor da proposta, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) afirmou que o Congresso precisa enfrentar a discussão sobre a regularização de terras. “O tema é tratado por portarias, regulamentos e instruções normativas que não dão segurança jurídica”, disse.

Zé Silva rebateu as críticas ao projeto. “Aqueles que dizem que esta lei vai incentivar a grilagem não estudaram o assunto. Para aqueles que falam que a lei é muito restritiva, é porque não a estudaram também”, disse.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: