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PLs da Grilagem podem ser votados em duas comissões do Senado nesta quarta

PLs da Grilagem podem ser votados em duas comissões do Senado nesta quarta
Foto: © Christian Braga / Greenpeace

As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado podem votar em conjunto nesta quarta-feira (15) dois projetos de lei (PL) conhecidos como PLs da Grilagem, que determinam um novo marco regulatório para a regularização fundiária no país. Um deles, o PL 2.633/20, permite aumentar o tamanho das terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia. Já o PL 510/21 altera o marco temporal de comprovação da ocupação.

Os projetos são criticados por ambientalistas por beneficiarem a grilagem de terras públicas, além de trazerem prejuízos para as regiões florestais, como por exemplo a Amazônia, Cerrado e biomas onde o agronegócio avança cada dia mais. Segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA), a grilagem foi ampliada em 274% entre 2018 e 2020. A mesma pesquisa ainda revelou que cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser irregularmente regularizados pelo PL 2.633/20. Esse dano é considerado gigantesco, uma vez que cada hectare equivale à área de um campo de futebol.

O PL amplia para as médias e grandes propriedades a dispensa de vistoria prévia de titulação, o que aumenta o risco de legalizar até mesmo áreas que estão em conflito, já que sem a vistoria in loco, não é possível certificar quem estava no local primeiro. Pesquisas do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que a aprovação do PL N.º 2.633 pode provocar, até 2027, um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados.

Segundo ambientalistas, o PL2.633/20 enfraquece as exigências de compromisso ambiental, que prevê medidas mais brandas para quem praticou desmatamento até julho de 2008, permitindo que o titular de áreas desmatadas ilegalmente não pague pelos seus crimes.

Além disso, ele também abre brechas para a privatização indevida de terras públicas, que leva a mais destruição ambiental e perdoa dívidas de quem roubou terras públicas. Além disso, entidades ligadas à pauta ambiental argumentam que com leis mais brandas para grileiros, a população rural e indígena pode sofrer ainda mais com a violência.

“O PL também permite titular áreas desmatadas ilegalmente, pois aquelas que ainda não foram autuadas e embargadas poderiam ser tituladas sem exigir assinatura prévia de instrumento de regularização de passivo ambiental. O projeto também fragiliza o cumprimento da lei ambiental após a titulação, pois abre brecha para que o titulado mantenha o imóvel, mesmo se praticar desmatamento ilegal em até dez anos após receber o título”, ressalta a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI).

Já o PL 510/21 altera o marco temporal de comprovação da ocupação. Pela proposta, o interessado deve provar “o exercício da ocupação e exploração direta e pacífica, por si ou seus antecessores, anteriores a 25 de maio de 2012”. Atualmente, para regularizar a terra, o ocupante tem de comprovar que está na área (com até 2,5 mil hectares) antes de 22 de julho de 2008.

Presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA) destaca que em áreas públicas ocupadas irregularmente, a taxa de queimadas e desmatamento chega a 45%. “A legislação atual já possibilita a regularização de 88% dos demandantes até quatro módulos fiscais. Por isso, fica aqui a pergunta: o problema é lei ou vontade de fazer?”, afirmou durante uma audiência pública.

A pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Brenda Brito questiona se os projetos são compatíveis com medidas para impedir o agravamento da crise climática. De acordo com ela, é preciso desestimular desmatamentos e queimadas ilegais, preocupações que devem embasar as propostas.

“Vamos mover mais uma vez o ciclo da grilagem e desmatamento, com ocupação de terra pública e desmatamento para sinalizar ocupação, pedido de titulação e lobby pra mudança da lei. Esse é o momento que estamos vivendo. E se a lei é alterada, é mais um estímulo para as ocupações” disse.

A pesquisadora da PUC-Rio e representante da coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Cristina Lopes, também defendeu que a atual legislação seja mantida. Para ela, a transferência do público para o particular tem que ser feita com muitas balizas. Entre os pontos negativos, Cristina defende que os projetos tratam de definições de infração que não existem na legislação ambiental.

 “Essas definições esvaziam as salvaguardas ambientais”, lamenta.

Ex-ministros cobram Pacheco sobre PL da Grilagem

Na semana passada, ex-ministros do Meio Ambiente enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em que pedem uma reunião para discutir a preocupação com dois projetos antiambientais em tramitação na Casa. Entre eles está o PL da Grilagem (PL 510/21).

“Vemos com forte preocupação a aprovação iminente [dos projetos de lei]”, diz a carta assinada pelos ex-ministros Marina Silva, Rubens Ricupero, José Goldemberg, José Sarney Filho, Izabella Teixeira, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause e José Carlos Carvalho.

Os ministros cobram coerência do presidente do Senado com o discurso adotado por ele durante a Conferência do Clima (COP26), em novembro. “Todos nós acompanhamos suas declarações durante o evento”, escrevem.

“Reunimos neste grupo a experiência acumulada em mais de quatro décadas de construção da governança socioambiental do país, passando por todos os partidos políticos que governaram o país nesse período. Aprendemos com a experiência uns dos outros e buscamos cooperar para construir uma legislação socioambiental moderna e democrática”, diz a carta.

*Com informações de Agência Senado

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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