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Projeto sobre licenciamento ambiental fará desmatamento disparar; proposta pode ser votada no Senado a qualquer momento

Projeto sobre licenciamento ambiental fará desmatamento disparar; proposta pode ser votada no Senado a qualquer momento
Foto: ANTT

O Senado pode votar a qualquer momento o Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas alertam que o projeto, se aprovado, pode fazer o desmatamento disparar no país, fazendo com que o Brasil não consiga cumprir as metas climáticas. O PL do licenciamento ambiental vai de encontro ao que o Brasil prometeu na Conferência do Clima (COP26) neste mês, onde assinou a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, que prevê acabar com o desmatamento até 2030.

“O desmatamento da Amazônia na casa dos 13mil km², a União Europeia analisando uma proposta de lei que busca impor restrições para a entrada de commodities agrícolas associadas ao desmatamento e, ainda assim os senadores governistas e ruralistas pressionando para aprovar uma legislação que vai gerar mais desmatamento e destruição ambiental, só mostra o nível da maquiagem verde que governo brasileiro e o agronegócio foram fazer na COP”, criticou a Assessora de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima.

Um estudo produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisou dois empreendimentos que são considerados como prioritários para o Governo Federal e estimou os impactos ambientais que eles causarão caso o PL do Licenciamento Ambiental, com as novas regras, seja aprovado. Segundo o estudo, “diante da ausência de medidas preventivas nos termos do PL, [as obras] podem se tornar importantes vetores do desmatamento ilegal na Amazônia Legal, minando as possibilidades de cumprimento do Acordo de Paris pelo Brasil”.

Um desses empreendimentos é a BR-319, que liga Rondônia à Amazônia. Segundo o estudo, a obra tem alto potencial de estimular o desmatamento na região. O estudo mostra que 95% do desmatamento acumulado da Amazônia se concentram em uma distância de até 5,5 km de estradas na Amazônia. Este impacto também é acompanhado com incêndios florestais, tendo sido observado que 85% das queimadas concentram-se em até 5 km de estradas na Amazônia.

O PL do Licenciamento Ambiental em tramitação no Senado impede que sejam exigidas condicionantes sobre o desmatamento, inclusive em casos de significativo impacto ambiental, como é o caso da BR-319. O projeto também proíbe que o órgão ambiental determine condicionantes a serem cumpridas pelo empreendedor sobre tal impacto.

Segundo o ISA, com a pavimentação da estrada, e num cenário sem governança, como o previsto pelo PL, é previsto um aumento significativo do desmatamento, que pode atingir 9,4 mil km² por ano em 2050 no estado, taxa similar à verificada no ano de 2019 para toda a Amazônia Legal, de 10,129 km²12, quando se verificou uma alta de 34,4% em relação ao ano anterior. As taxas de emissão de CO2 mais que quadruplicariam, alcançando 8 bilhões de toneladas, o equivalente à emissão de 22 anos de desmatamento na Amazônia Legal com base na taxa de 2019.

Além disso, trinta e sete áreas protegidas são afetadas pelo empreendimento. São 25 Unidades de Conservação e 12 Terras Indígenas ameaçadas, caso seja mantido o teor da proposta.

Outra obra analisada pelo ISA foi a Ferrogrão, ferrovia que deve ligar municípios produtores de soja a partir de Sinop (MT) até a região portuária de Mirituba (PA). Segundo o ISA e a UFMG, é esperado um desmatamento de 53.113,5 km² em floresta nativa no interior da bacia logística da Ferrogrão entre os anos de 2019 a 2030. A perda de florestas na bacia logística da Ferrogrão atinge 28% em 2030. Cerca de 21,7% da expansão agrícola prevista deverá ocorrer por meio da conversão de florestas nativas em plantações de soja.

“Ao tornar o licenciamento ambiental exceção e inviabilizar a adoção de condicionantes ambientais para prevenir a supressão ilegal de vegetação e as mudanças climáticas, o PL resultará no aumento do desmatamento da Amazônia Legal em níveis que impedirão o Brasil de cumprir suas metas assumidas no Acordo de Paris”, alertam o ISA e a UFMG.

PL do Licenciamento Ambiental já passou pela Câmara

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está pronto para ser analisado no Plenário do Senado a qualquer momento. O PL estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de certas obrigações.

O projeto tem causado polêmica entre deputados e senadores, que analisam o texto no Congresso, e ambientalistas que acompanham a tramitação. Em audiência pública na semana passada, a presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e representante do Observatório do Clima, Suely Araújo demonstrou preocupação com o atual texto, que ela declara ser “a mãe de todas as boiadas”.

“Como está, eu considero que o atual texto implode com o licenciamento ambiental. Destrói, na verdade, os processos de licenciamento, e retrocede 40 anos na história para uma época em que bebês nasciam com a anencefalia em Cubatão por contaminação por poluição, gerada por indústrias que não tinham licença”, disse.

Também presente COP26, a ambientalista criticou a completa ausência de referência ao clima no projeto em análise. “Em 2021, com o mundo em plena crise, o texto ignora a questão climática. (…) Não se exigem estudos nesse sentido, não se preveem condicionantes nesse sentido, não se fala sequer de forma genérica que o licenciamento tem que observar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima ou o Plano Nacional de Adaptação”, afirmou.

Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) alerta que o “meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados com a aprovação deste projeto”.

O projeto aprovado prevê que apenas serão consideradas no licenciamento ambiental as Terras Indígenas homologadas, o que exclui cerca de 40% das Terras em processo de demarcação. 

“A FPMDDPI considera inadmissível que a emissão de licenças para autorizar empreendimentos com significativo impacto em Terras Indígenas seja realizada sem qualquer avaliação de impactos e adoção de medidas de prevenção de danos aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além da explícita violação ao seu direito de consulta livre, prévia e informada, fazendo de seus direitos, da Constituição da República Federativa do Brasil e de tratados internacionais assinados pelo Brasil, letra morta”, dizem os deputados integrantes da Frente.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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