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Câmara acelera votação do PL da Mineração em terras indígenas e sociedade civil reage

Câmara acelera votação do PL da Mineração em terras indígenas e sociedade civil reage
Manifestação dos povos indígenas em frente ao Congresso Nacional pela demarcação de terras indígenas (Foto: Apib)

Nesta quarta-feira (9), o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 191/2000, também conhecido como PL da mineração em terras indígenas. Com o apoio de partidos como PP, PTB, PL, Republicanos, PSC e PTB, PSDB e Avante, o requerimento conseguiu o apoio de 257 dos 513 parlamentares e alcançou o plenário da Câmara. Por isso, o projeto pode ser votado ainda hoje, caso o presidente Arthur Lira (PP-AL) decida pautar o tema. Diante do avanço do PL, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e demais entidades da sociedade civil ocuparam a frente do Congresso Nacional a partir das 15 horas, protestando contra a votação do PL em Brasília. 

O Projeto de Lei 191/2000 visa conceder acesso irrestrito a terras indígenas para atividades industriais (como a mineração), construção de hidrelétricas e plantação de transgênicos, sobrepondo normas do direito ambiental e da demarcação de terras indígenas em prol de um desenvolvimento econômico insustentável a longo prazo. Apesar de contar com o apoio da bancada ruralista, a votação do projeto não era prioridade desde fevereiro de 2020, quando o governo enviou a proposta para a Câmara. 

A tramitação do PL só foi acelerada após o presidente Jair Bolsonaro defender o uso das terras indígenas para evitar o desabastecimento de fertilizantes russos no Brasil, devido à guerra contra a Ucrânia. Os fertilizantes importados da Rússia e do Canadá enriquecem solos pobres em nutrientes no Brasil, como o do Cerrado. A liberação de produção industrial e agrícola em terras indígenas é uma prioridade de Bolsonaro desde 2019, quando, após encontrar representantes das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima), afirmou que “o índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”. De autoria do Ministério de Minas e Energia, o texto visa “corrigir uma lacuna que persiste desde a Constituição Federal de 1988”.

A tentativa do governo e do Congresso de flexibilizar a legislação ambiental foi acompanhada de protestos de 230 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, somados a um grupo de 40 artistas, como Caetano Veloso, Emicida, Baco Exu do Blues e Maria Gadú. O evento chamado de “Pacote da Destruição” critica um conjunto de projetos de lei que podem, juntos, anistiar a grilagem, extinguir o licenciamento ambiental e a invasão de terras indígenas.

Em nota, a Apib se manifesta contra a aprovação de quaisquer projetos de lei nocivos ao meio ambiente. “Os parlamentares e, em especial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem garantir que nenhuma proposta seja colocada em votação até que esteja alinhada com o que diz a ciência, com as demandas e necessidades das populações tradicionais e do campo e à luz da emergência climática que vivemos.”

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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