PM REPRIME MANIFESTAÇÃO PACÍFICA DE POVOS INDÍGENAS NO CONGRESSO NACIONAL

Lideranças indígenas que estão em Brasília para protestar contra o PL 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas, foram reprimidas pela Polícia Militar do Distrito Federal no início da tarde desta terça-feira (22) nos arredores do Congresso Nacional. Apesar da manifestação pacífica, a PM usa bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispersar as lideranças. “A polícia usou da força para agredir e oprimir nosso povo mais uma vez”, disse uma das lideranças presentes no ato.

As lideranças estão em Brasília para protestar contra o PL 490/07, que estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22), contra a tese do marco temporal e contra o garimpo ilegal.

“Nossa solidariedade a quem foi ferido, é um absurdo”, disse a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira deputada federal indígena eleita no Brasil, aos manifestantes. “É importante a união de todos, parlamentares, indígenas, estamos com a razão, não vamos perder a razão porque é isso que eles querem”, afirmou.

“A casa do povo receber os povos originários dessa maneira é uma vergonha”, disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL) aos manifestantes.

Veja o momento em que a PM age contra as lideranças indígenas:

Em nota enviada à reportagem, o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) disse que a PM foi acionada após os seguranças do Congresso terem reagido com bombas de gás lacrimogêneo. Durante a ação, um policial militar foi atingido por uma flechada no pé e socorrido pelo serviço médico do Congresso. De acordo com o PM a  tropa de choque está no local.

A Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados alegou em nota que por volta das 12h30 desta terça-feira, cerca de 500 indígenas armados com flechas e tacapes tentaram invadir o Anexo II da Câmara, derrubaram  os gradis da entrada do edifício e os arremessaram contra os policiais legislativos. Logo depois, teriam disparado flechas contra os Policiais Legislativos que repreenderam a ação com bombas de efeito moral, gás de pimenta e gás lacrimogêneo. A Assessoria, no entanto, nega que a polícia tenha feito disparos de bala de borracha contra os manifestantes.

O PL 490/07, na prática, inviabiliza a demarcação de terras indígenas. O projeto também permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas e escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo.

A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. O projeto de lei vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas terras indígenas, hoje responsáveis pela disseminação da covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.

Congresso Nacional. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O PL, segundo lideranças indígenas, suprime o direito de posse e usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam; abre a possibilidade para arremetimento de empreendimentos predatórios, como o garimpo, arrendamentos, a regularização de loteamentos ilegais nos territórios em favor de grileiros e projetos de infraestrutura de qualquer maneira.

A proposta também fortalece a tese do “marco temporal”. De acordo com ela, as populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse em 5 de outubro de 1988, promulgação da Constituição.

Além disso, o PL suprime o direito de consulta livre, prévia e informada às comunidades atingidas pelos grandes empreendimentos, um direito garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

As lideranças também chamam atenção para o fato de o PL abrir brecha para o fim da política de “não contato” com povos indígenas isolados, além de estabelecer uma longa série de entraves às demarcações. O principal deles é a possibilidade de apresentação de contestações em todas as fases do complexo e demorado procedimento demarcatório.

*Colaborou: Wanessa Alves

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: