POLÍCIA REALIZA OPERAÇÃO MAIS LETAL DA HISTÓRIA NO RIO DE JANEIRO, COM 25 MORTOS

Comunidade do Jacarezinho, Rio de Janeiro, manhã de quinta-feira, 6 de maio de 2021. Uma data que entra para a história com 25 pessoas executadas durante uma ação da Polícia Civil. A mais violenta dos últimos 27 anos, segundo dados da plataforma colaborativa Fogo Cruzado. No Twitter, moradores dizem que o número de vítimas é maior . Além da barbárie, há relatos de invasão em casas e celulares confiscados. Moradores relataram que logo pela manhã de hoje os moradores da comunidade foram abordados com tiros, casas sendo invadidas, moradores sendo torturados e executados diante de seus familiares.

Joel Luiz Costa, advogado e co-fundador do Instituto de Defesa da População Negra deu um relato forte após ver a situação da Comunidade. “A gente anda pelo Jacaré, entramos em umas cinco ou seis casas, todas com a mesma dinâmica: casas arrombadas, tiro, execução. Não tem tiro de troca. Tudo parece execução. O menino morreu sentado numa cadeira, gente. Ninguém troca tiro sentado numa cadeira, isso é execução. Isso é cruel, é barbárie”, declara. 

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Raull Santiago, ativista, postou um depoimento emocionado após ter acordado com os barulhos de tiros. Ao sair na rua, se deparou com uma cena de horror: mães chorando a morte dos filhos e casas invadidas. “O questionamento é sempre o mesmo, quais são as vidas que importam? Em meio a pandemia, 400 mil mortes, não há vacinas para a população e a gente chora a morte pela covid, pela fome e por mais uma vez, por tiro. Só peço paz e que  Deus abençoe o Jacarezinho”, disse Raull no Twitter.

Além da chacina no morro, duas pessoas foram baleadas dentro de um vagão do metrô, outra foi baleada no pé enquanto estava dentro de casa. O número total de vítimas ainda não foi divulgado.  No perfil do Twitter, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) relatou uma cena chocante onde o corpo de um jovem negro estaria em posição de deboche em uma cadeira no meio da rua, às vistas de todos, como forma de “recado”:

Há relatos também de familiares que foram impedidos de chegar perto dos corpos que estavam espalhados pelas lajes e nas ruas. “Eles apontaram o fuzil para a minha cabeça e disseram que eu tinha que morrer só porque fui perguntar onde estava o corpo do meu filho”, relatou a mãe de uma das vítimas da chacina em um vídeo publicado pelo advogado e cofundador do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Joel Luiz. 

Decisão desrespeitada 

Em junho do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proibiu por meio de liminar a realização de operações policiais, exceto em casos excepcionais justificados por escrito pelo Ministério Público (MP), em comunidades do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia de covid-19. 

Durante coletiva de imprensa, a Polícia Civil do Rio afirmou que a operação foi avisada ao Ministério Público (MP) e afirmou que a única execução que ocorreu durante a ação foi a do policial André Farias baleado na cabeça. “Se alguém fala em execução nessa operação, foi no momento em que o policial foi morto com um tiro na cabeça”, disse o delegado Rodrigo Oliveira.

O MP confirmou o recebimento do aviso da operação na comunidade, que aconteceu horas depois de ter começado. “A realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635-RJ”, disse o MP em nota enviada ao portal de notícias G1

Pedido de investigação 

A deputada do Psol e líder da bancada na Câmara, Talíria Petrone enfatizou que o que aconteceu hoje na favela do Jacarezinho foi uma das maiores chacinas ocorridas na história do Estado, em plena pandemia.  “Mais de 25 pessoas foram mortas pelo braço armado do Estado, que segue seu plano genocida. O governador do Rio e o Procurador Geral de Justiça do Estado precisam iniciar uma rigorosa investigação sobre a ação policial e nos dar uma resposta sobre essa barbárie. Não só a nós, mas às famílias, aos moradores, cidadãos e cidadãs do Rio. Não é possível que pessoas negras e faveladas continuem sendo alvo dessa política genocida”, cobrou.

A Bancada do Psol na Câmara e na ALERJ protocolou um ofício exigindo a “imediata e rigorosa investigação, incluindo perícia local e no Instituto Médico Legal, sobre ação policial que resultou em inúmeros assassinatos na comunidade na manhã de hoje”. O documento foi enviado ao Governador do Rio de Janeiro e ao Procurador Geral de Justiça. Ainda hoje, os parlamentares entrarão com pedido de criação de uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados para o acompanhamento das investigações.

Maior chacina

Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) afirmou que essa foi a maior chacina já registrada desde 1989 e diz que é absurdo o que aconteceu hoje. “O que se está vendo no Rio – uma ação desastrosa contra centenas de pessoas, autorizada pelo atual governador, Cláudio Castro (PSC-RJ), sob o pretexto difuso de investigar o aliciamento de crianças e jovens pelo tráfico de drogas – configura claramente uma situação de violência do Estado, inspirada por instintos sádicos e executada com grande brutalidade”, diz o manifesto. 

Leia na íntegra:

Chacina do Jacarezinho: pelo fim da violência policial nas favelas

A Comissão Arns vem a público manifestar seu mais veemente repúdio pela operação deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta madrugada, na comunidade do Jacarezinho, zona norte da cidade. Trata-se da investida policial de maior letalidade no Estado desde 1989, com pelo menos 25 mortos já confirmados e tiroteios que prosseguiram, sem trégua, ao longo do dia

É inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia que castiga o país há mais de um ano, com cerca de 415 mil mortos. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer o risco aumentado de violência no período, acolheu a ADPF 635, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro com o apoio de organizações da sociedade civil. Assim, ficam suspensas operações policiais nos morros e favelas do Rio, pelo tempo em que a pandemia perdurar, salvo em casos de alta excepcionalidade, mediante informação prévia e com o acompanhamento do Ministério Público Estadual.

O que se está vendo no Rio – uma ação desastrosa contra centenas de pessoas, autorizada pelo atual governador, Cláudio Castro, sob o pretexto difuso de investigar o aliciamento de crianças e jovens pelo tráfico de drogas – configura claramente uma situação de violência do Estado, inspirada por instintos sádicos e executada com grande brutalidade. Corpos ensanguentados estão nas ruas e becos do Jacarezinho, casas foram invadidas, celulares, confiscados, moradores vivem horas de desespero. 

É preciso reagir à matança! Que o governador do Rio, empossado há apenas cinco dias, assuma responsabilidades nesta malfadada operação. Que as autoridades competentes garantam a preservação dos locais onde as mortes se deram. Que o trabalho de perícia do IML seja feito dentro dos critérios técnicos exigidos, sob o olhar vigilante de toda a sociedade. E que a decisão do STF, suspendendo essas operações, seja plenamente respeitada.

Confira a nota do MP na íntegra:

O MPRJ informa que a operação realizada nesta data na comunidade do Jacarezinho foi comunicada à Instituição logo após o seu início, sendo recebida às 9hs.

A motivação apontada para a realização da operação se reporta ao cumprimento de mandados judiciais – processo 0158323-03.2020.8.19.0001 – de prisão preventiva e de buscas e apreensão no interior da comunidade, sabidamente dominada por facção criminosa.

A Polícia Civil apontou a extrema violência imposta pela organização criminosa como elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a “prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com a prática de homicídios, com constantes violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades” como justificativas para a sua necessidade. Indicou, por fim, a existência de informação de inteligência que indicaria o local de guarda de armas de fogo e drogas.

Nesse contexto, importante esclarecer que a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento aos comandos expressos do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF 635-RJ.

O MPRJ, desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à realização da operação que vitimou 24 civis e 1 policial civil, vem adotando todas as medidas para a verificação dos fundamentos e circunstâncias que envolvem a operação e mortes decorrentes da intervenção policial, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis.

Informa, ainda, que o canal de atendimento do Plantão Permanente disponibilizado pelo MPRJ recebeu, nesta tarde, notícias sobre a ocorrência de abusos relacionados à operação em tela, que serão investigadas. Cabe ressaltar que, logo pela manhã, a atuação da Coordenação de Segurança Pública, do Grupo Temático Temporário e da Promotoria de Investigação Penal teve início a partir do conhecimento dos fatos pela divulgação na imprensa e redes sociais.

Equipe de Promotores de Justiça acompanha a situação no momento, não havendo ainda confirmação de retomada da estabilidade da segurança no local.

O MPRJ reitera a disponibilidade dos canais de comunicação com o Plantão Permanente (21 2215-7003, telefone e Whatsapp Business) para a apresentação de informações e o oferecimento, por parte da população e sociedade civil em geral, de registros audiovisuais que possam contribuir para a regular apuração dos fatos e identificação de vítimas e familiares que possam vir a colaborar com as investigações.

Por fim, o MPRJ reafirma que todas as apurações serão conduzidas em observância aos pressupostos de autonomia exigidos para o caso, de extrema e reconhecida gravidade.

*Colaboração e supervisão, Eline Carrano.

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