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Política de preços da Petrobras: o governo tem culpa na alta dos combustíveis?

Política de preços da Petrobras: o governo tem culpa na alta dos combustíveis?
Fernando Frazão/Agência Brasil

Com o aumento de quase 9% no preço do diesel nas refinarias, o valor cobrado pela Petrobrás permanece em desequilíbrio desde o governo Temer, que alterou a política de preços da estatal. No primeiro semestre deste ano, a empresa atingiu um lucro líquido recorde de R$ 44,56 bilhões, ao mesmo tempo em que a população brasileira enfrenta a diminuição de seu poder de compra nos postos de combustíveis. Embora o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha chamado a margem de lucro da estatal de “absurda” durante uma de suas lives no Facebook, realizada em 05 de maio, ele omitiu a informação de que o governo federal é um dos principais acionistas da companhia petrolífera.

Prova disso são os próprios relatórios fiscais da Petrobras, os quais mostram que a estatal já injetou R$ 447 bilhões nos cofres federais entre o início do governo Bolsonaro até março deste ano, considerando o pagamento de dividendos, impostos e royalties. Nesse sentido, o governo Bolsonaro permanece beneficiado pela alta de preços da Petrobras, que registrou o maior lucro líquido no primeiro trimestre no mundo, segundo levantamento da empresa Economática. Com lucro líquido de US$ 9,405 bilhões, a estatal brasileira ganhou quase o dobro dos US$ 5,480 bilhões registrados pela americana ExxonMobil, maior petroleira do mundo em valor de mercado.

Segundo a Petrobras, o balanço global de diesel sofreu reajuste devido a uma redução da oferta em relação à demanda. “Os estoques globais estão reduzidos e abaixo das mínimas sazonais dos últimos cinco anos nas principais regiões supridoras”, afirma a petrolífera, acrescentando que a “diferença entre o preço do diesel e o do petróleo nunca esteve tão alta”. Na primeira semana de maio, o preço médio da gasolina no Brasil foi de R$ 7,29 e do diesel foi de R$ 6,63, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em algumas regiões esse valor pode chegar perto de R$ 9, como aconteceu em um posto da cidade de Tubarão (SC), onde a gasolina foi encontrada a R$ 8,99 nesta mesma semana.

As contradições entre os discursos de Bolsonaro e do presidente-executivo da Petrobras, José Mauro Coelho, mostram como o governo federal tenta disfarçar sua influência e beneficiamento pela alta de preços dos combustíveis. Enquanto Bolsonaro atribui culpa a fatores como a crise econômica, a guerra na Ucrânia e os impostos estaduais cobrados sobre os combustíveis, Coelho afirma que os resultados da Petrobrás geram “retorno importante para o acionista, em especial a sociedade brasileira, representada pela União”. 

A oposição afirma que desta forma, Bolsonaro tenta isentar-se de responsabilidade pela política de preços da Petrobras como estratégia eleitoral, agindo como se fosse um candidato à presidência, e não como o presidente que, por estar em exercício, representa a União como acionista majoritária da Petrobras. Foi a partir desta fragilidade política que o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) atacou Bolsonaro em entrevista ao Canal Livre, da rede Bandeirantes, no último domingo (08).  

Ciro rebateu a fala de Bolsonaro, que disse durante live que o lucro da Petrobras era “um estupro” com o povo brasileiro. Ainda de acordo com o presidente, “se tiver mais um aumento de combustível, pode quebrar o Brasil. E o pessoal da Petrobras não entende ou não quer entender, ou só estão de olho no lucro”. Nesse contexto, o pré-candidato à presidência pelo PDT afirmou que o principal estuprador é Bolsonaro que, como presidente, tem poder de alterar a medida que atrela os valores dos combustíveis ao câmbio.

Por a Petrobrás ser uma empresa de economia mista, ela tem privilegiado o lucro dos acionistas e pode não se tornar interessante para eles caso priorize outra política de preços, visando o baixo valor nas bombas.

Para o economista Hugo Meza, as declarações de Bolsonaro se contrapõem à própria estrutura da petrolífera nacional, que não pode reduzir o preço da gasolina em relação ao parâmetro internacional devido aos interesses de seus acionistas, entre eles a própria União. “Quando o presidente diz que a Petrobras deveria diminuir a margem de lucro, é mais uma jogada política, porque ela é uma empresa mista, ou seja, não é só estatal. Ela também atende aos lucros dos acionistas, e a partir do momento que ela não produz bons dividendos, obviamente vai deixar de ser uma ação que possa chamar a atenção dos investidores, causando fuga de capital e prejuízo para a empresa”, explica.

Atual política de preços da Petrobrás é uma das heranças do governo Temer

Desde 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), os preços dos combustíveis da Petrobras passaram a ser estabelecidos através da política de paridade internacional (PPI). Essa política permite que as refinarias da Petrobras vendam diesel, gasolina e gás liquefeito para distribuidoras internacionais a um preço paralelo ao do mercado internacional e, por isso, essa política é chamada de paridade internacional. 

Segundo o economista Hugo Meza, a adoção da PPI foi uma medida encontrada pelo governo Temer para driblar as dificuldades que o Brasil tem para transformar o petróleo bruto, já que o país não é autossuficiente em refino.  “A partir do momento que o Brasil não produz gasolina, e sim petróleo, é preciso comprar uma gasolina que é importada, ou seja, os preços são fixados lá fora e repassados para o mundo inteiro”, explica Meza. 

Mas, com a atual política de preços, o brasileiro tem pagado proporcionalmente mais nos combustíveis. Atualmente quem um salário mínimo gasta em média R$ 330 para encher um tanque de 50 litros, segundo valores levantados em fevereiro pela ANP. Isso corresponde a 27,23% do salário mínimo atual, cotado em R$ 1.212. Em março de 2016, ainda segundo a ANP, era possível encher o mesmo tanque com R$ 186,50, o que equivalia a 21,19% do salário mínimo da época, de R$ 880.

Segundo o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), o presidente Bolsonaro não pode atribuir a alta no preço dos combustíveis apenas à conjuntura econômica mundial no pós-pandemia ou à guerra da Ucrânia contra a Rússia, uma das principais produtoras mundiais de petróleo. Segundo Ciro, “a Petrobras, apesar da venda gigantesca de ações feitas por Fernando Henrique e, principalmente, por Lula, ainda é uma empresa cuja a maioria do capital pertence ao povo brasileiro. O sócio majoritário do capital que vota é o governo brasileiro. Portanto, o presidente da República é quem decide, em última instância, a política de preços da Petrobras”.

Mas, na análise do economista Hugo Meza, o governo federal não tem muita margem de manobra na política de preços da Petrobras, devido ao fato de que o preço internacional do petróleo influencia diretamente no preço da gasolina no Brasil. “Temos problemas estruturais internacionalmente que influenciam a alta dos preços da gasolina, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o aumento do dólar”, afirma. “É impossível que o governo tente segurar o preço da gasolina, porque se ele fizer isso, terá que usar grande parte de seus recursos para subsidiar esses aumentos, que seria praticamente uma deseconomia ou mau uso dos recursos nacionais.”

Reajustes no preço dos combustíveis influenciam toda a cadeia produtiva brasileira

Mesmo com reajustes recentes, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) estima uma defasagem de cerca de 25% no preço dos combustíveis vendidos pela Petrobras, o que significa que, caso a empresa siga optando por priorizar o lucro dos acionistas, poderia até aumentar os preços atuais. Outro fator regulador do preço dos combustíveis é a própria política de paridade internacional, que equipara o valor do barril de petróleo brasileiro ao do restante do mundo. 

Porém, com as tensões geopolíticas provocadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, manter o preço do barril de petróleo equiparado à tendência internacional torna-se vantajoso apenas para a Petrobras, os acionistas e o governo federal, mas péssimo para o consumidor brasileiro. Em função da alta do petróleo no exterior, a Petrobras já reajustou duas vezes os preços dos combustíveis nas refinarias brasileiras neste ano. 

A primeira alta foi anunciada em 11 de janeiro, quando a gasolina subiu 4,85% e o diesel avançou 8,08%. Depois, em 10 de março, o preço da gasolina subiu 18,77% e o do diesel, 24,9%. “Esses aumentos no preço da gasolina vão continuar e vão pressionar a inflação, porque o preço dos alimentos, por exemplo, depende da gasolina, que movimenta o transporte rodoviário dos produtos”, explica o economista Hugo Meza. 

Governo federal se beneficia, mas disfarça com mudanças constantes de comando na Petrobras

A União é o maior acionista da Petrobrás. Isso significa que, com o lucro líquido recorde do primeiro semestre deste ano, o governo federal receberá R$ 14 bilhões de dividendos da empresa. Porém, embora o governo se beneficie diretamente com o reajuste de preços na Petrobras, o presidente Bolsonaro omite essa informação sistematicamente em suas lives nas redes sociais e declarações à imprensa. Essa preocupação do presidente se justifica porque quaisquer reajustes nos preços dos combustíveis desagradam uma das principais bases de apoio de Bolsonaro desde 2018: os caminhoneiros.

Além de mentir publicamente em seus discursos, Bolsonaro atua institucionalmente para isentar-se de responsabilidade pela alta nos preços dos combustíveis ao trocar constantemente os presidentes da Petrobras. Desde o início de seu governo, a companhia trocou de chefia duas vezes. 

A primeira ocorreu em fevereiro de 2021, quando Bolsonaro interferiu para tirar Roberto Castello Branco e colocar o general Joaquim Silva e Luna, que permaneceu um ano no comando da empresa e foi exonerado em 28 de março deste ano por não conseguir conter a alta de preços nos combustíveis. 

O principal motivo para a demissão de Silva e Luna foi a repercussão negativa gerada pelo reajuste nos preços da gasolina e do diesel nas distribuidoras a partir de 11 de março, o que fez com que o litro de gasolina atingisse até R$ 8 em algumas regiões do Brasil, provocando revolta na população. Esse reajuste aumentou o preço da gasolina em 18% e, do diesel, em 25% nas refinarias, depois de 57 dias sem mexer no preço.

Seu sucessor foi o economista Adriano Pires. Inicialmente, Pires assumiria a presidência executiva da Petrobras em 13 de abril, mas desistiu da indicação em 04 de abril, pois afirmou que “não poderia conciliar seu trabalho de consultor com o exercício da Presidência da Petrobras” em carta enviada ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Para assumir o cargo, Adriano teria que deixar a presidência do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) sob o comando de seu filho, Pedro Rodrigues, pois a Lei 13.303/2016 impede que um executivo de qualquer empresa estatal tenha parentes atuando no mercado para empreendimentos que possam ser considerados concorrentes.

Dessa forma, o principal motivo que preocupou a Corregedoria-Geral da União (CGU) em relação à indicação de Bolsonaro foram indícios de conflito de interesses, pois Pires tem ligação com empresários e empresas do setor de gás e, caso assumisse a presidência da Petrobras, estaria no comando de uma estatal que poderia liberar recursos e licitações em maior quantidade ou apenas para as empresas com as quais tem ligação prévia.

Por isso, em 14 de abril, José Mauro Ferreira Coelho tomou posse como presidente da Petrobras após aprovação de seu nome pelo conselho de administração da estatal. Coelho defende a política de paridade internacional da Petrobras pois, conforme declarou em seu discurso durante a cerimônia de posse, “se assim não fosse, não teria nenhum agente econômico com aptidão ou vontade de trazer derivados para o mercado doméstico e poderia ter desabastecimento no país”. 

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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