A NECESSIDADE DA REENGENHARIA CONSTITUCIONAL PARA COMBATER O POPULISMO

O ex-presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Marco Aurélio Marrafon, defendeu nesta quinta-feira (03) a necessidade de uma reengenharia constitucional para dar conta dos desafios atuais da sociedade, como o combate ao populismo. Ele participou da conferência de abertura do XIV Simpósio de Direito Constitucional, promovido pela ABDConst.

Marrafon destacou que, na era digital, as instituições não têm dado conta de fomentar os direitos humanos e fornecer respostas rápidas e satisfatórias aos anseios da sociedade, em profunda e acelerada transformação.

“Se não mudarmos as estruturas, vamos perder a função”, alertou Marrafon. “Hoje o capitalismo não precisa mais da democracia”, completou.

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Ele citou como exemplo o caso da China, que mesmo com um governo totalitário é uma das maiores potências mundiais. O professor alerta que a principal preocupação atual é a manutenção funcional do que se consideram avanços civilizatórios, trazidos a partir da ascensão da democracia e do respeito aos direitos humanos.

“É lógico que, num ambiente como o que estamos vivendo, tratar de reforma constitucional, seja qual ela for, é muito complicado”, ressalvou Marrafon. “O ambiente político anda muito hostil e sempre há um risco de mudanças apressadas e equivocadas que podem gerar resultados muito mais desastrosos. No entanto, esse é um debate que nós precisamos compreender para tentar buscar a salvaguarda da efetividade dos direitos humanos no mundo digital onde temas como privacidade e liberdade são centrais e estão sob forte ataque porque há uma ascensão da sociedade de controle”, afirmou o ex-presidente da ABDConst.

Instituições não dão conta de dar respostas

Marrafon alerta para um problema urgente na sociedade globalizada e conectada: as instituições não têm dado conta de dar respostas aos anseios dos cidadãos. Isso pode levar à ascensão de ideologias populistas e totalitárias, segundo o professor.

“O tempo do Estado Moderno e de sua burocracia não acompanha o tempo da vida, fornecendo respostas tardias”, afirmou. “Fornecendo respostas tardias e ineficazes, [o Estado] perde a legitimidade”, completou.

A demora das respostas das instituições aos anseios da sociedade, como mostrou Marrafon em sua exposição, gera uma crise de representação. Esse problema é somado a uma crise econômica, a uma crise moral de sistemas políticos que alimentam oligopólios e partidos políticos corruptos, e ao populismo e disseminação de fake news.

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Marrafon destacou, ainda, a ascensão do ciber populismo em várias partes do mundo. “É um ciber populismo marcado por uma metodologia de ruptura, pela simplificação de temas complexos e por uma aversão à ciência, à cultura”, disse o professor.

“A democracia não pode ficar à mercê de fake news e mensagens simplistas em redes sociais. Ela pressupõe algumas condições para se desenvolver: a exigência de controle de poder, a necessidade de especialização institucional para lidar com temas complexos, a diferenciação de papéis sociais e o necessário tempo para planejamento estratégico de políticas públicas, o amadurecimento e execução de políticas públicas que têm como atividades a fiscalização e controle orçamentárias. Portanto ela exige instituições fortes. E quando necessário, ela exige que haja ações contra majoritárias para barrar a demagogia populista”, afirmou Marrafon.

Além de Marrafon, participaram da conferência de abertura do simpósio o doutor pela PUC-SP Luiz Alberto David Araújo e a professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Flávia Piovesan.

Ainda nesta terça-feira (03), passam pelo evento nomes como João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4); Nefi Cordeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ives Gandra da Silva Martins; Joel Ilan Parcionik, ministro do STJ; entre outros juristas. O evento vai até sábado (05).

Link com programação completa e para inscrições: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

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