DEPUTADA DEFENDE INCLUSÃO DE POVOS INDÍGENAS EM DISCUSSÃO SOBRE AGENDA 2030

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (12) uma audiência pública sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. A audiência aconteceu a pedido do Deputado Nilto Tatto e discutiu o Relatório Luz: implementação dos ODS no Brasil (Agenda 2030), elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. O documento analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país e mostra o que ainda precisa ser feito para cumprir o compromisso que o Brasil assumiu junto à ONU para alcançar as metas globais até 2030. 

Durante o encontro, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), defendeu a importância de incluir os povos indígenas nos planejamentos dos estados em relação à Agenda 2030 e criticou projetos de lei que violam os direitos constitucionalmente reconhecidos dos povos indígenas, como o PL 490/2007 e o PDL 28/19. 

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Foto: APIB

“O Brasil não demonstra nenhum esforço para alcançar os objetivos com o atual governo”, denunciou Joenia. “Nos últimos dois anos, o que vemos é a paralisação das demarcações de terras indígenas, as ameaças e violências constantes aos povos indígenas. Temos aqui escancaradamente a violência em relação ao povo indígena Yanomami, com mais de 20 mil garimpeiros constantemente ali sendo incentivados a invadir mais”, afirmou a deputada. 

A fala da deputada também enfatizou sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso e violam os direitos dos povos originários, como o PL 490, que trata da demarcação de terras e foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara e o PDL 28, que  exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR), em pauta no plenário da Casa Legislativa.

PL 490 e direitos dos povos indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados concluiu, no dia 29 de junho, a análise do Projeto de Lei 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas. Os deputados, que já haviam aprovado o texto base, rejeitaram todos os destaques da oposição ao texto. A aprovação do PL 490 representa uma derrota para os povos indígenas, que acompanharam a discussão mobilizados ao lado de fora da Câmara. Agora, o projeto segue para o Plenário da Câmara.

O PL 490, na prática, inviabiliza a demarcação de terras indígenas, permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas e escancara as Terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo.

A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), primeira deputada indígena eleita no Congresso, destacou o histórico de resistência dos povos indígenas no Brasil. “Não nos calarão. Podem obstruir a fala, podem fazer palavras de ataques aos povos indígenas, mas nossa resistência de 521 anos demonstra na história do Brasil que os povos indígenas têm resistido”, disse. 

Joenia destacou que o PL 490 é cheio de vícios constitucionais e lembrou que os direitos constitucionais dos povos indígenas são cláusulas pétreas – ou seja, não podem ser modificados. A deputada afirmou que espera que o projeto aprovado na CCJ seja barrado pelo Poder Judiciário. “É um atraso, é um retrocesso, é inconstitucional e nós vamos lutar até as últimas instâncias para que não haja um retrocesso ainda maior”, disse. 

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