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POVOS INDÍGENAS ISOLADOS CORREM RISCO POR INAÇÃO DA FUNAI

POVOS INDÍGENAS ISOLADOS CORREM RISCO POR INAÇÃO DA FUNAI
FOTO: Apib

Algumas Portarias importantes que asseguram a proteção de territórios que abrigam os povos indígenas Piripkura (MT), Jacareúba/Katawixi (AM), Piriti (RR) e Ituna-Itatá (PA), estão prestes a perder a validade por inação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ainda não renovou os documentos que estão prestes a vencer, um deles perde a validade em menos de 24 horas.

Nesta sexta-feira (17), o Grupo de Trabalho de Demarcação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) enviou à Funai uma nota técnica afirmando a urgência da renovação dos documentos de proteção às Terras Indígenas (TI). O grupo alerta que as Portarias expedidas pela Funai são a única forma de proteção das áreas, que abrigam povos indígenas em isolamento voluntário.

FOTO: Apib

“A caducidade dessas portarias equivale a abrir os territórios povos indígenas em isolamento voluntário para toda sorte de ocupações, tais como madeireiras, garimpeiras, grilagens, reeditando experiências passadas de aproximações que resultaram em genocídio de muitos povos indígenas”, ressalta o texto.

No documento, o grupo de trabalho denuncia o aumento do desmatamento nos territórios dos povos indígenas isolados, o que indica a invasão dessas áreas por grileiros, madeireiros e garimpeiros, que podem aumentar com o vencimento das Portarias. “Frise-se que a iminência do vencimento do prazo das Portarias de Restrição de Uso acaba por criar uma indevida expectativa de que as portarias não serão renovadas, impulsionando as ocupações indevidas e o desmatamento ilegal”, diz a nota.

Segundo informações do MPF, apenas a TI Piripkura, por exemplo, tem 55 pedidos de exploração minerária para a região. O único impedimento para o prosseguimento das solicitações é a portaria de restrição de uso da Funai, que expira neste sábado, 18 de setembro. Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) alerta sobre o avanço do desmatamento na TI Piripkura que, segundo o texto, apenas em 2020, teve o equivalente a 1.000 campos de futebol destruídos.

A Comissão Arns denuncia as inúmeras violações contra os povos indígenas e a criação de uma “Nova Funai”, uma estratégia para diminuição da área da TI Piripkura. “Essa nova violência consiste, basicamente, em deixar que a invasão, o desmatamento e o esbulho da Terra Indígena se intensifiquem, para depois afirmar que o processo de ocupação não indígena é irreversível, o que justificaria, por sua vez, a diminuição da Terra Indígena sob o argumento de que os povos indígenas isolados não mais habitavam aquelas áreas devastadas, ocupadas pelas fazendas”, alerta.

A nota cobra um posicionamento mais insivo e urgente do MPF, para que acompanhe o caso e façam valer os direitos desses povos à terra.

Confira a nota na íntegra:

Urgente! Pelos direitos e pela sobrevivência da etnia Piripkura.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público denunciar o desmatamento que ameaça os últimos representantes da etnia indígena PIRIPKURA e suas terras ao noroeste do Estado de Mato Grosso, sendo que, apenas em 2020, mata equivalente a 1000 campos de futebol foi destruída.

O documento que garante a proteção desta Terra Indígena é apenas uma Portaria de Restrição de Uso, assinada pelo Presidente da FUNAI. Portarias vêm sendo continuamente reeditadas, sendo que a última delas, de 2018, com prazo de três anos, vence nas próximas horas, a 18 de setembro de 2021.

Apesar das contínuas violações ao direito à terra tradicionalmente ocupada, com previsão constitucional (art. 231) e respaldado em inúmeras normas especiais, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato tem recebido denúncias recentes que indicam estar sendo orquestrada pela “NovaFunai” uma estratégia para diminuição da área da TI Piripkura.

Essa nova violência consiste, basicamente, em deixar que a invasão, o desmatamento e o esbulho da Terra Indígena se intensifiquem, para depois afirmar que o processo de ocupação não indígena é irreversível, o que justificaria, por sua vez, a diminuição da Terra Indígena sob o argumento de que os povos indígenas isolados não mais habitariam aquelas áreas devastadas, ocupadas pelas fazendas. Cumpre dizer que é dessa terra que os últimos remanescentes tiram toda a sua subsistência.

A política da não obrigatoriedade do contato e os princípios da precaução e da autodeterminação em relação aos povos indígenas isolados, instituídos e respeitados pelo Estado brasileiro desde 1987, estão também em risco, dada a atual e evidente conivência entre o órgão encarregado da vigilância e os potenciais violadores da Terra Indígena, aliada à grave omissão do Estado brasileiro caracterizada pela não demarcação da Terra Indígena, apesar de preenchidos todos os requisitos.

Sendo assim, apesar das medidas em curso, requeridas pelo Ministério Público Federal, a Comissão Arns entende ser de suma importância que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, o Ministério Público Federal de Mato Grosso, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil acompanhem rigorosamente o caso e façam valer os direitos dos remanescentes da etnia Piripkura, em hora dessa grave violação tornar-se maior e irreversível

São Paulo, 16 de setembro de 2021

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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