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Eleições 2022: ainda dá tempo de tirar o título de eleitor

Eleições 2022: ainda dá tempo de tirar o título de eleitor
Antonio Augusto/Ascom/TSE

Embora o primeiro turno das eleições esteja programado para 02 de outubro, termina nesta quarta-feira (04) o prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor, assim como para trocar de domicílio eleitoral. Esse é o período legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar no Brasil, inclua o nome social no título de eleitor para pessoas transsexuais e travestis e transfira idosos e pessoas com mobilidade reduzida para votarem em locais mais acessíveis. A data também é o limite para que brasileiros que moram no exterior alterem dados, regularizem ou transfiram o título.

A regularização do título pode ser realizada tanto on-line, através do sistema Título Net, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais. No site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existe uma seção chamada “Tudo sobre o título eleitoral”, na qual o próprio órgão disponibiliza informações e links para ajudar o eleitor a solucionar suas principais dúvidas, por exemplo: “Como votar”, “Sobre o e-título”, “Sobre o título” e “Tire seu título”.  

A advogada e especialista em Direito Eleitoral Juliana Bertholdi explica que ainda dá tempo de tirar o título de eleitor. Para isso, basta entrar no site www.tse.jus.br e seguir os passos que estão na aba “autoatendimento ao eleitor”. “O site é super intuitivo. Eu aconselho que o eleitor tenha consigo documento oficial de identidade com foto, comprovante de residência recente, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino”, aconselha Juliana. 

Além disso, a advogada afirma que regularizar o título ou emitir a primeira via do documento é uma questão de cidadania, pois o voto vai além do período eleitoral. “É preciso votar, mas faz parte do exercício cidadão fiscalizar. Como diz [professor de Direito Constitucional da FADISP/SP] Gugliano, os cidadãos e as cidadãs são importantes não apenas para criar governos, mas para governar. Logo, participar das gestões, cobrando aquele em que você depositou seu voto, também é um exercício cidadão”, explica.

De 5 de maio até o final das eleições, o cadastro eleitoral permanecerá fechado e não serão permitidas alterações no registro do eleitor. O único procedimento permitido será a emissão da segunda via do título até dez dias antes do primeiro turno das eleições, ou seja, até 22 de setembro.

Como em todo ciclo eleitoral, a busca pela regularização do título aumentou com a proximidade do fim do prazo, causando uma instabilidade no site do Tribunal Superior Eleitoral desde segunda-feira (2), quando o TSE realizou 431 mil atendimentos. Devido ao aumento da procura, a Justiça Eleitoral de diversos estados ampliou o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais nesta semana.

As buscas pela regularização do título de eleitor só aumentaram em abril, segundo dados do Google Trends que mostraram um aumento repentino por “tirar título de eleitor” nas buscas no Brasil. Outras dúvidas comuns no Google foram “como transferir o título de eleitor?”, “como fazer o título de eleitor online?” e “como regularizar o título?”. As respostas para essas perguntas estão disponíveis no site do TSE.

Título de eleitor é um comprovante de liberdade

O título de eleitor é um documento oficial que simboliza o direito do cidadão de votar e ser votado, isto é, de apoiar candidatos e se candidatar. Apesar de muitos jovens se afastarem das urnas durante o período do voto facultativo, entre os 16 aos 18 anos, é errado pensar que um voto não faz a diferença.

A advogada Juliana Bertholdi afirma que é necessária a consciência coletiva da maioria para o funcionamento pleno da democracia e da configuração eleitoral do Brasil, onde nada mudaria se ninguém votasse pensando que um único voto não tem valor. “As demandas do jovem eleitor são fundamentais para que haja saúde democrática e que a sociedade seja efetivamente representada.”

Além disso, Juliana alerta que omitir-se de votar pode distorcer o conceito de democracia representativa. “A leitura mais simples é que a legitimidade da democracia está calcada na ‘vontade da maioria’. Mas essa vontade da maioria, sob a ótica dos grupos sociais minoritários, pode vir a tornar-se verdadeira tirania da maioria. Todo voto conta para que você, como indivíduo e como parte de grupos sociais, seja efetivamente representado”, afirma a especialista em Direito Eleitoral.

Nesse sentido, dados do TSE confirmam que a consciência da importância do voto tem aumentado entre os jovens com base no aumento da procura pelo título de eleitor, que superou os registros das eleições de 2018 e 2014. Entre janeiro e março deste ano, o país cadastrou 1.144.481 novos brasileiros aptos a votar na faixa etária de 15 a 18 anos. Nas duas últimas eleições gerais, em 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos documentos, respectivamente.

Através do atendimento on-line da Justiça Eleitoral, também é possível pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados de títulos cancelados, isto é, documentos de eleitores que não justificaram sua ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrarem nos critérios de obrigatoriedade do voto. De acordo com o TSE, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados entre 2018 e 2021.

A especialista em Direito Eleitoral ressalta que, caso diversos eleitores permaneçam com seus títulos irregulares, a democracia brasileira torna-se mais frágil. “O cidadão que desiste de votar gera uma distorção no sistema representativo: aqueles que são responsáveis pelas decisões, não foram escolhidos por uma verdadeira maioria, ou por todos nós. A nossa qualidade democrática depende da ampla participação popular”, explica Juliana.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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