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APLICAÇÃO DE PRECEDENTES GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA, DIZEM JURISTAS

APLICAÇÃO DE PRECEDENTES GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA, DIZEM JURISTAS
Imagem: WilliamCho / Pixabay

Na última conferência desta quinta-feira (03) no XIV Simpósio de Direito Constitucional, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik; William Soares Pugliese, coordenador de curso de Pós-Graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); e Pedro Miranda de Oliveira, Presidente do Instituto Catarinense de Direito Processual (ICDP) abordaram a importância dos precedentes para garantir a segurança jurídica no sistema judicial brasileiro. O evento é promovido pela ABDConst e segue até sábado (07).

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik abriu a conferência para falar sobre “Precedentes judiciais”. Ele começou a exposição explicando a diferença entre dois sistemas normativos processuais: o civil law, adotado no Brasil, que é baseado na codificação do Direito, em que o papel do juiz se limita à interpretação e aplicação da lei; e o common law, em que os precedentes judiciais são baseados na racionalidade, que busca uma sequência de coerência nas decisões.

justiça precedentes
Imagem de Sang Hyun Cho por Pixabay

“O Código de Processo Civil de 2015 absolveu mais institutos do commom law por meio da valorização do precedente judicial”, avaliou. O ministro reforçou a necessidade de tribunais de todo o país respeitarem os precedentes julgados por instâncias superiores para garantir a segurança jurídica.

 “Não podemos ter um sistema de Justiça que não seja previsível e no qual não se confie”, ressaltou o ministro do STJ. “Ao respeitar o precedente, o juiz não está abrindo mão de sua independência, quiçá de sua imparcialidade, mas sim estará intensificando o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.

Para Paciornik, o sistema de precedentes “dá lógica, estabilidade e coerência e vem em reforço do princípio da razoável duração do processo”.

Desconfiança

William Soares Pugliese, coordenador de curso de Pós-Graduação de Direito Processual Civil da ABDConst, falou sobre “Aplicação de precedentes e estabilidade da jurisprudência”. Ele começou a exposição comemorando a discussão do tema em um evento de Direito Constitucional.

“A organização do simpósio reconheceu a importância do papel dos precedentes no plano constitucional e essa é uma conquista de todos que se dedicaram a pesquisar o tema”.

“Tenho notado que existe uma desconfiança com relação aos precedentes e tudo que lhe diz respeito, em especial ao tratamento que os magistrados concedem aos precedentes”, disse Pugliese sobre o tema.

Para ele, a causa dessa desconfiança envolve uma confusão conceitual entre sistema de precedentes e técnicas para sua aplicação. “As pessoas têm desconfiado não da teoria dos precedentes, mas da técnica de formação e aplicação dos precedentes que foram concebidas nos últimos anos”, avaliou.

Para ele, esta é uma responsabilidade coletiva de todo o Poder Judiciário.

Aprimoramento

Pedro Miranda de Oliveira, doutor em Direito e presidente do Instituto Catarinense de Direito Processual (ICDP), finalizou a última conferência do dia com o tema “Incidência dos precedentes nos recursos especiais”. Oliveira destacou a importância dos precedentes para desafogar o sistema de Justiça.

“Não cabe ao STJ, a meu ver, nem ao STF, julgar mil vezes a mesma tese, isso não é algo lógico no sistema. A partir do momento em que o STF firma a tese, a tese esta firmada”, defendeu.

Ele ressaltou a importância do novo CPC, de 2015, ao fixar o sistema de precedentes na Justiça brasileira. O jurista ressaltou, porém, a necessidade de inserir no rol de precedentes decisões tomadas em julgamentos de embargos de divergência e de recursos extraordinários no STF.

O XIV Simpósio de Direito Constitucional vai até sábado (05). Nesta sexta-feira (04), estão confirmadas participações de nomes como dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Edson Fachin; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho; do ministro do STJ, João Otávio de Noronha; do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Enoque Ribeiro dos Santos; da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; entre outros.  

Link com programação completa e para inscrições: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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