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PRECISA MEDICAMENTOS É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

PRECISA MEDICAMENTOS É ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

A Precisa Medicamentos foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (17). Os agentes cumpriram mandatos de busca e apreensão nas sedes da empresa em Barueri e Itapevi, ambos em São Paulo. A ação começou às 6 horas da manhã. A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

“A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato”, informou em nota a comissão. “A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, concluiu.

A compra da vacina indiana Covaxin entrou na mira da CPI da Pandemia no Senado e do Ministério Público Federal. No dia 26 de junho, o deputado federal Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) confirmou em seu depoimento na CPI que teria avisado o presidente Jair Bolsonaro, em março, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina. 

Ainda segundo ele, o presidente afirmou estar ciente do envolvimento de um deputado da base do governo neste suposto esquema e que tomaria a medida cabível: reportar a denúncia diretamente para o delegado-geral da Polícia Federal, fato que não ocorreu. 

A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal, segundo o Tribunal de Contas da União. Cada dose custa R$ 80,70. Isso é quatro vezes mais do valor pago pela dose da vacina AstraZenica, por exemplo.

Mas vamos entender melhor a cronologia do caso da compra da Covaxin para identificar as possíveis irregularidades e quem pode ter cometido crimes neste caso.

Em 6 de janeiro deste ano o governo federal editou uma medida provisória que permite a compra emergencial de vacinas contra a Covid. A medida provisória tem efeito de lei e entra em vigor assim que é publicada, mas só vale por até 120 dias. Se não for aprovada no Congresso dentro desse período, ela perde validade. 

A medida provisória do governo não previa a liberação para compra da Covaxin, já que ela ainda não havia sido aprovada pela Anvisa. No dia 18 de janeiro, o Ministério da Saúde enviou um ofício à empresa precisa medicamentos, no qual afirmava interesse em iniciar negociação para comprar a Covaxin. 

No dia 3 de fevereiro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou emenda para flexibilizar a MP sobre compra de vacinas, facilitando a aquisição da Covaxin. nNo dia seguinte, o deputado ameaçou “enquadrar” a Anvisa se ela não eliminasse exigências para aprovar vacinas contra a Covid. 

No dia 22 de fevereiro, o Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde emitiu nota de empenho de R$ 1,614 bilhão em favor da Precisa Medicamentos para pagar 20 milhões de doses da Covaxin.

Em 23 de fevereiro, a Câmara aprovou a MP das vacinas, com a emenda proposta por Ricardo Barros. a MP também foi aprovada no Senado e foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em 10 de março. 

Mas antes mesmo da MP ser aprovada no Senado, no dia 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde assinou contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. No dia 6 de março, o Ministério da Saúde tratou com a Precisa Medicamentos sobre a aquisição de 50 milhões de doses extras da Covaxin. 

No dia 19 de março, Luís Ricardo Miranda se recusou a assinar uma invoce enviada pela fabricante da Covaxin, com sede em Singapura, no valor de 45 milhões de dólares para a entrega de 300 mil doses do imunizante, com pagamento 100% adiantado. Ele contou à CPI a pandemia que foi pressionado por superiores no Ministério da Saúde para acelerar a importação da vacina. 

No dia 20 de março, os irmãos Miranda apresentaram ao presidente Bolsonaro suspeitas sobre irregularidades no contrato da Covaxin. Eles também mostraram a Bolsonaro um documento que comprovaria um pedido de pagamento por fora do contrato para importação de três lotes com doses perto da data de vencimento. 

No dia 31 de março, a Anvisa tomou a decisão de não autorizar a importação da Covaxin. O argumento era de que faltavam documentos que comprovassem a segurança da vacina.

Mas e o que Bolsonaro tem a ver com isso tudo? 

Ao ter conhecimento e  deixar de encaminhar a denúncia de um suposto esquema de corrupção bilionário envolvendo a compra da vacina Covaxin, Jair Bolsonaro teria cometido  o crime de prevaricação, que  segundo o art. 319 do Código Penal consiste em: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. 

Após a acusação, os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Fabiano Contrato (REDE-ES) e Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a notícia-crime que acusa o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de prevaricação. 

A notícia-crime ainda ressalta que isso pode caracterizar improbidade administrativa, que no caso do presidente da República, é tipificada como um crime de responsabilidade e deve ser apurado num eventual processo de impeachment.

Kajuru, Randolfe e Contarato também apontam que a compra das vacinas cCovaxin levanta suspeitas de superfaturamento, falta de critérios técnicos e intermediação por empresa investigada por outras fraudes. 

Os senadores pedem a admissão da notícia-crime e a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecer denúncia contra Jair Bolsonaro. Além disso, solicitam intimação do próprio presidente e da Polícia Federal para esclarecimentos.

Nos bastidores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que que não cabe mover ação por prevaricação contra o presidente da República. Para ele, só cabe à PGR investigar e denunciar o presidente da República por crime comum. Neste caso, Bolsonaro poderia ser denunciado por crime de responsabilidade, que é investigado pela Câmara dos Deputados em um processo de impeachment. 

Em nota pública, o deputado Ricardo Barros afirmou nunca ter participado de qualquer negociação em relação à compra de vacinas. Já Bolsonaro confirmou ter se reunido com os irmãos Miranda em março de 2021, mas afirma que não houve qualquer comunicação de corrupção. 

Erick Mota

Jornalista com passagem em grandes veículos de comunicação, como RICTV Record, Gazeta do Povo e Congresso em Foco. Atualmente é repórter de rede da Band e Bandnews TV em Brasília. Fundador do Regra dos Terços

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