PRESIDENCIALISMO É UM FRACASSO ABSOLUTO, DIZ JURISTA

A relação entre direito e economia foi o tema da segunda conferência desta quinta-feira (03) no XIV Simpósio de Direito Constitucional. Os juristas Ivens Gandra da Silva Martins, Marçal Justen Filho e Paula Andréa Forgioni participaram da discussão, promovida pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

O jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins defendeu o sistema parlamentarista como solução para as crises política e econômica no Brasil em longo prazo. Ele ressalta que os países que melhor se recuperaram economicamente dos efeitos da pandemia de coronavírus são parlamentaristas.

“O presidencialismo é um fracasso absoluto”, disse o jurista. “No Brasil, eu tenho a impressão de que vivemos uma constante crise do presidencialismo”, completou. Martins afirmou que mesmo após 1988, a crise é constante, com dois impeachments já realizados. “Todos os presidentes eleitos tiveram pedidos de impeachment”, ressaltou.

“O presidencialismo tem seu fracasso porque quem tem o poder por prazo certo tende a se tornar um controlador máximo”, afirmou o ministro. “No parlamentarismo temos um sistema de responsabilidade a um prazo incerto e no presidencialismo temos irresponsabilidade a prazo certo”, disse, ainda.

Ele reforçou que, no sistema parlamentarista, as trocas no comando do país ocorrem sem traumas para a nação, ao contrário do que ocorre no sistema presidencialista.

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A quem pertence a economia?

O jurista Marçal Justen Filho, doutor pela PUC-SP, apresentou um painel chamado “A quem cabe determinar a quem pertence a economia?”.

“A quem quer que pertença a economia, há uma questão fundamental: toda a orientação estatal é orientada a promoção da dignidade humana e isso não significa a expropriação da propriedade privada para realização desses direitos fundamentais, visto que a propriedade privada é um direito fundamental”, disse Justen em sua exposição.

Para o jurista, o Direito Administrativo tem o desafio de impedir que concepções abstratas ignorem os conhecimentos econômicos. É preciso pensar nas consequências das normas em termos de realidade.

“A economia pertence a todos e é resultado dessa conjunção de existências e vivencias e não cabe a nenhum dos integrantes da sociedade definir a quem pertence a economia”, ressaltou Justen.

Economia e direito

Já a professora e doutora pela Universidade de São Paulo (USP), Paula Andréa Forgioni, falou sobre “A ordem jurídica do mercado”. “Essa relação entre Estado e direito, entre mercado e direito, é fundamental para entendermos a relação da ordem jurídica”, destacou.

Ela também aproveitou para explicar o que é o mercado, que segundo ela é uma palavra polissêmica, apesar de existir uma tentativa de personifica-lo. “O mercado tem a ver com o fluxo de relações econômicas”, definiu.

A professora destacou a importância da autonomia privada e da liberdade econômica, mas defendeu o protagonismo do direito na regulação das atividades econômicas.  “Não posso sustentar que o mercado existe sem o direito na medida em que o direito formata o mercado”, afirmou.

“Quando você entende que o direito formata o mercado, começa a entender que num sistema de modo capitalista você só pode agir, a liberdade econômica só existe, nos limites que são impostos pelo direito”, finalizou.

Link com programação completa e para inscrições: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/

*Esse conteúdo é um oferecimento da ABDConst.

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