PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021 É MARCADO POR DESMONTE DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS E AMEAÇA AOS POVOS INDÍGENAS

O primeiro semestre do governo de 2021 foi marcado por diversos momentos em que o compromisso do governo com o meio ambiente se mostrou frágil ou inexistente. Enquanto o ex-ministro Ricardo Salles comandava o Ministério do Meio Ambiente, órgãos ambientais sofreram ataques e desmontes, enquanto o crime organizado avançou, principalmente na Amazônia

Salles se tornou alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, praticado por agentes públicos. Além disso, também é foco de um inquérito autorizado pelo STF a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por suposta interferência em investigação sobre apreensão de madeira e por supostamente favorecer madeireiros criminosos na região amazônica.

Foto: Alan Santos/Presidência.

Em meados de maio, Salles foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apontou “fortes indícios” de envolvimento do ministro na facilitação ao contrabando de madeira, incluindo operações financeiras “suspeitas” envolvendo o escritório de advocacia dele. Em abril, o chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, encaminhou ao STF uma notícia-crime contra Ricardo Salles por atrapalhar a investigação de madeireiros envolvidos na operação Handroanthus, que apreendeu 43.700 toras de madeira supostamente ilegal.

Em seu lugar tomou posso o atual ministro, Joaquim Leite, considerado um ruralista e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira há 23 anos. Leite agora comanda a pasta ambiental, enquanto mantém litígio contra indígenas em disputa por uma parte da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. Tudo indica que Projetos de Lei (PL) que comprometem Terras Indígenas (TI) e o trabalho socioambiental, podem continuar sendo analisados e possivelmente aprovados na Câmara dos Deputados, ajudando no agravamento do quadro de desmatamento, queimadas, poluição, uso desmedido das fontes naturais e tantos outros crimes ambientais que acontecem atualmente com pouca fiscalização e incentivo do governo.

A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) fez uma retrospectiva dos momentos mais marcantes para as pautas ambientais dnos primeiros seis meses deste ano e alertou que é necessários que movimentos, associações e demais defensores das pautas ambientais se mantenham alertas aos Projetos de Leis e demais tentativas de “passagem de boiada”. “Salles caiu de forma vergonhosa, suspeito em diversos crimes, saindo de forma suja pela porta dos fundos do ministério. Nos mantemos alertas e lutaremos por vitórias na contenção desta terrível boiada ecocida, anti-ambiental, anti-social e que coloca o País como pária internacional”, afirmou Ascema Nacional em nota.

A associação também listou alguns pontos marcantes neste semestre.

Militarização do meio ambiente

O processo de militarização dos órgãos ambientais tem sido uma situação marcante no governo federal, inclusive com o Decreto Presidencial N.º 10.727, que facilitou a permanência de militares em cargos civis por tempo indeterminado. Contudo, ainda existe uma resistência democrática, por exemplo com a PEC N.º 21 de 2021 da deputada federal Perpétua Almeida, que conta com o apoio de cinco ex-ministros da Defesa, que pretende restringir essa “circulação” militar pelas esferas de poder e a consequente politização dos quartéis e polícias. 

Neste cenário, no que se refere à área ambiental, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara (CMA), comandada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aprovou a inserção  das polícias militares, dos bombeiros militares, das polícias civis, da Polícia Federal (PF) e das guardas portuárias no Sistema Nacional de  Meio Ambiente (Sisnama), através do PL N.º 6.289 de 2019, de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).   

O Sisnama é responsável por toda a política e gestão ambiental pública no País, incluindo a fiscalização, o licenciamento ambiental e a gestão de Unidades de Conservação. O Sistema vem sofrendo sucessivos ataques e desestruturação, com relação ao que foi duramente construído ao longo de quatro décadas, de trabalho técnico, de controle e participação social. Como exemplo, temos praticamente a destruição de seu órgão colegiado máximo, o Conama, espaço que era uma riquíssima e importante arena de debates e normatização infralegal ambiental. 

Licenciamento ambiental

Outro Projeto de Lei (PL) polêmico é o  PL N.º 3.729 de 2004, apelidado de “a mãe de todas as boiadas”, autodenominado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, mas que se caracteriza muito mais por tentar descartar a necessidade do licenciamento. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda tramitação no Senado. O PL determina autonomia para que estados e municípios adotem procedimentos próprios para a concessão de licenças, para que atividades como a mineração possam adquirir licença auto declaratória sem análise de órgãos ambientais.

O projeto desconsidera o papel preventivo e orientador de boas práticas do licenciamento ambiental, destrói o objetivo de zelar pelo interesse público em favor de interesses privados, o que aumenta grandemente o risco de acidentes e de mazelas à saúde pública, piora as emissões de poluentes, ameaça espécies de extinção, ou mesmo ecossistemas inteiros. Trata-se também de evidente violação aos direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas, das populações tradicionais e das mais desfavorecidas, obrigadas a coabitar de perto com indústrias, grandes empreendimentos e seus impactos socioambientais mais intensos.

Grilagem de terras

No começo do semestre, o PL N.º 510, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), tentou legalizar a grilagem no País. O projeto altera a legislação atual sobre a ocupação de terras que não possuem proprietários legais. A mudança facilita que terras públicas desmatadas de modo ilegal se tornem propriedades de quem as utiliza. O texto modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra, fazendo com que o interessado precise demonstrar ocupação anterior a 25 de maio de 2012. 

Dadas as fortes resistências, o PL teve sua tramitação paralisada por enquanto, mas houve manobras na Câmara, com interferência direta de Arthur Lira, para aprovar, às pressas, outro “PL da Grilagem”, o de N.º 2.633 de 2020. Ele teve requerimento de urgência aprovado, ou seja, deixou de ser debatido nas comissões, e foi direto ao plenário da Câmara. Este PL facilita a legalização de invasões de terras, e, na prática, perdoa e regulariza terras griladas (roubadas), em geral públicas. 

Isto provoca aumento do desmatamento, já que derrubar florestas é o primeiro passo utilizado por grileiros, e ruralistas em geral, para demarcar a “posse” de uma área. Algo inaugurado na política arcaica dos ditadores militares dos anos 60 e 70, que promoviam a ocupação da Amazônia por milhares de produtores rurais, sem critérios técnicos, ambientais e legais. 

Pesquisas do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que a aprovação do PL N.º 2.633 pode provocar, até 2027, um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados. Mas o governo Bolsonaro apoia e promove todos estes interesses de destruição.

O impacto negativo desses PLs que incentivam o desmatamento, a grilagem e outros crimes  são reconhecidos até mesmo por empresas nacionais e internacionais, que se posicionaram nesse primeiro semestre, como as representadas pelo CEBDS e empresas internacionais de varejo e produção de alimentos, que chegaram a anunciar  que, caso o PL da Grilagem e outras medidas que prejudiquem o meio ambiente sejam aprovadas, as empresas “não terão escolha a não ser reconsiderar o uso da cadeia de suprimentos de commodities agrícolas brasileiras.”

Além disso, o PL N.º 4348/2019 pode legalizar casos de violência no campo e grilagem de terras públicas. A proposta abre a possibilidade de desconstituição de projetos de assentamento de reforma agrária.

Unidades de Conservação em perigo

As Unidades de Conservação (UC) se viram ameaçadas pelo PL N.º 984 de 2019. Ele propõe a criação de uma nova categoria de Unidade de Conservação, denominada “Estrada-Parque”, para viabilizar o desmatamento de uma faixa de 17 km de Mata Atlântica, com árvores com mais de 40 anos onde houve um caminho chamado Estrada do Colono, no Oeste do Paraná, e  que corta o Parque Nacional de Foz do Iguaçu ao meio. 

A empreitada causaria impactos que comprometem o território mais sensível desta área protegida, podendo gerar desmate de centenas de hectares de floresta habitada por espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada. Além disso, haveria aumento de invasão de caçadores de animais silvestres, de atropelamento de fauna, de entrada de espécies exóticas invasoras, entre outros problemas, com comprometimentos ao título de Patrimônio Mundial da Humanidade conferido pela UNESCO, as cataratas do Iguaçu e a economia local que vive do turismo. 

As unidades de conservação também são ameaçadas por outras propostas como o  PL N.º 2001/2019, do deputado Pinheirinho (PP-MG). A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli, continua pautando propostas de lei contra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como o referido PL, que inviabiliza a criação de novas UCs ao mesmo tempo que ameaça a extinção das existentes que não tiverem indenizado propriedades rurais eventualmente sobrepostas. 

Direitos dos Povos Indígenas

Os direitos dos povos indígenas também estão sob ataque no Congresso e no Poder Executivo, com forte impacto na conservação da sociobiodiversidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no primeiro semestre deste ano o PL N.º 490/2007, que permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, escancara as Terras Indígenas (TIs) a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro. 

A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei N.º 6.001/1973) e permite a supressão de direitos dos indígenas garantidos na Constituição, entre eles, a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais. O projeto de lei permite a implantação de hidrelétricas, mineração, estradas e arrendamentos, entre outros, eliminando a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas. A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. Vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas TIs, hoje responsáveis pela disseminação da covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.

Também tramita no Congresso o Projeto de Lei N.º 191/2020, que permite mineração, garimpo e exploração de petróleo em terras indígenas. De acordo com o PL, as populações indígenas seriam consultadas, porém não teriam poder de veto caso o governo declare que a atividade seja de “interesse nacional”.

A Medida Provisória N.º 1055 de 2021, que estabelece a “Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética”, sob controle exclusivo do Ministério de Minas e Energia (MME), retirando da necessária, correta e ambiental gestão das águas o principal órgão federal, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ibama, atropelando por completo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei N.º 9.433 de 1997) podendo trazer prejuízos irreversíveis para toda a nação, inclusive no que tange o patrimônio ambiental.

Além disso, há a privatização da Eletrobrás (MP N.º 1.031) acolheu “jabutis” como mais termelétricas a serem custeadas com dinheiro público e uma grande linha de transmissão sem a devida consulta ao povo indígena afetado, os Waimiri Atroari. Ressalta-se que termelétricas devem ser evitadas, e não promovidas, devido aos intensos impactos socioambientais envolvidos.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: