fbpx

PROJETO DE LEI APRESENTADO NA CÂMARA PRETENDE SUSTAR DECRETOS DE BOLSONARO

PROJETO DE LEI APRESENTADO NA CÂMARA PRETENDE SUSTAR DECRETOS DE BOLSONARO
Deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Foto: Agência Câmara

Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) protocolou um Projeto de Lei (PL) restringindo o uso de armas de fogo entre colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), além de extinguir os Clubes de Tiro. 

O PL n° 481/21, apresentado pelo deputado, altera a lei n° 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento e visa reduzir os índices de violência e morte por armas de fogo, feminicídios, violência doméstica, outros crimes e até acidentes.

Deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Foto: Agência Câmara

“Após anos de queda, o número de homicídios voltou a subir no governo Bolsonaro. Não precisamos de armas, precisamos de educação, saúde pública, geração de emprego e renda”, disse o Nilto Tatto. 

Mobilização no Congresso

Na noite de sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou quatro decretos que flexibilizam a compra e o porte de arma de fogos. As medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU), trazem um novo regulamento para o Estatuto do Desarmamento aprovado em 2003, aumentado o limite e no porte de armas por pessoa; mudanças para conseguir o comprovante de aptidão psicológica, além disso, permite que CAC’s comprem mais munições. As novas normas entram em vigor em 60 dias.

A atitude do presidente causou revolta em deputados e senadores que já se manifestaram contra e apresentaram outros projetos para suspender a decisão do Executivo. De acordo com a consultoria de relações institucionais e governamentais Ética Inteligência Política, após a publicação dos decretos, foram protocolados na Câmara mais de 30 projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar os novos atos. No Senado são mais de 10. Quatro partidos (PSB, REDE, PT e PSOL) já ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos argumentando que o Executivo usurpou das funções do Legislativo ao modificar de forma significativa o Estatuto do Desarmamento, o que só poderia ser feito por lei.


Confira o projeto na íntegra.

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: