PROPOSTA QUE REVOGA A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL SERÁ ANALISADA NO SENADO

Está agendada para esta terça-feira (10), às 16h, no Plenário do Senado Federal, uma reunião para analisar o Projeto de Lei (PL) n° 2108/2021, que propõe a criação de um novo título no Código Penal para crimes contra o Estado democrático de direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), sancionada em 14 de dezembro de 1983, período da Ditadura Militar no Brasil. 

A LSN criminaliza quem, por exemplo, faz discursos de calúnia ou difamação contra os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Câmara dos Deputados e do Senado, com pena de até quatro anos de prisão. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou usar a lei contra pessoas que se pronunciam contra ele e o governo. 

Plenário do Senado Federal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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