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PSOL PROTOCOLA PROJETO CONTRA CENSURA NO ICMBIO

PSOL PROTOCOLA PROJETO CONTRA CENSURA NO ICMBIO
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta semana um projeto de decreto legislativo (PDL) contra a censura imposta pelo governo ao Instituto Chico Mendes (ICMBio). O objetivo é sustar os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021 do órgão, que estabelece a censura à produção científica nacional.

A norma determina que, a partir de 1º de abril, a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para o ICMBio em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins devem ser previamente submetida ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, que autorizará ou não a sua publicação.

censura
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

Além disso, delega à Divisão de Comunicação Social – DCOM a atribuição de adotar as providências para promover a divulgação para o público interno e externo do ICMBio, de acordo com sua avaliação quanto à pertinência e com o prévio conhecimento da Presidência do Instituto.

Na justificativa do PDL, os deputados do PSOL argumentam que a Constituição Federal garante a liberdade de pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, vedando a censura prévia.

“São estes princípios, atrelados à atuação de uma sociedade pujante, que nutrem e fortalecem a democracia. É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a instrumentalização de órgãos públicos para perseguição e censura contra servidores públicos”, argumentam os deputados.

Em nota de repúdio sobre a Portaria, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) afirmou que “entende que a produção científica estará sujeita à decisão política (e não técnica) sobre a conveniência ou não na divulgação de dados científicos que devem ser públicos, já que são produzidos dentro de uma instituição pública. Para além disso, a norma gera um precedente para que o mesmo ocorra em outras instituições públicas, impondo a elas esse tipo de censura em suas produções técnicas, e que fere a própria função do serviço público, que é a de informar e servir a sociedade.”

No ano passado, a Ascema Nacional já denunciou uma tentativa de mordaça aos servidores do ICMBio através da edição de um novo Código de Ética, que institui o sigilo como regra da autarquia, ferindo os princípios constitucionais da publicidade e transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI), que norteiam a atuação do serviço público em prol da transparência ativa. Portanto, afronta o direito de acesso à informação e publicização de documentos ambientais assegurada aos cidadãos brasileiros.

Os servidores reforçam, ainda, o “atual contexto do ICMBio, marcado pelo esvaziamento de suas atribuições, de ataques à gestão ambiental e aos servidores, pela destruição ambiental e a ocupação de cargos de chefia por militares”, o que “reforça a preocupação com a transparência dos documentos da autarquia e a necessidade de assegurar o direito à informação e transparência à sociedade brasileira.”

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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