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Senado aprova projeto que equipara injúria racial ao racismo

Senado aprova projeto que equipara injúria racial ao racismo
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que classifica a injúria racial como crime de racismo. O projeto também aumenta a pena prevista para o crime. Atualmente, o Código Penal prevê um a três anos de cadeia, além de multa. O PL aumenta a pena para dois a cinco anos de prisão e multa.

O projeto incorpora à legislação brasileira um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, o STF equiparou o crime de injúria racial ao de racismo e tornou o crime imprescritível. No julgamento, ficou vencido apenas o ministro Nunes Marques.

O PL aprovado no Senado é do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais.

“As correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas”, disse Paim durante a sessão plenária.

Relator da proposta, o senador Romário (PL-RJ) destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.

Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima.

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Selo Zumbi dos Palmares

O plenário do Senado também aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Resolução que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos municípios brasileiros que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. A premiação deverá ser realizada anualmente em sessão do Senado Federal.

Para a apreciação das indicações e à escolha dos municípios agraciados, será criado o Conselho do Selo Zumbi dos Palmares, composto por um presidente e por mais quatro senadoras ou senadores indicados pelos partidos políticos, na forma de rodízio, contemplando todas as siglas partidárias com cadeira no Senado Federal. A composição do Conselho será renovada a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e de março da primeira e da terceira sessão legislativa ordinária, permitida a recondução de seus Membros.

Agora, o texto vai a promulgação.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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