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Retorno dos trabalhos em Brasília é marcado por recados à Bolsonaro e defesa da democracia

Retorno dos trabalhos em Brasília é marcado por recados à Bolsonaro e defesa da democracia
Presidente Jair Bolsonaro (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Na primeira semana de fevereiro, as cerimônias de retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso foram marcadas por discursos a favor de uma eleição pacífica e do regime democrático brasileiro. Embora disputas e debates entre candidatos sejam destaques em época de eleições, as decisões dos poderes Legislativo e Judiciário podem influenciar diretamente as campanhas políticas e vice-versa. Neste ano, cabe ao STF julgar temas de interesse dos candidatos, como a legalidade das federações partidárias e a inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. 

Já o ritmo de trabalho da Câmara e do Senado pode beneficiar ou prejudicar a imagem do atual governo, que se esforça para aprovar projetos como a mudança na tributação dos combustíveis e a reforma administrativa até julho. No Congresso, a expectativa para 2022 é de que as principais votações ocorram até julho, pois os parlamentares costumam paralisar o trabalho legislativo para priorizar suas campanhas políticas no segundo semestre. 

Supremo Tribunal Federal abre os trabalhos sem a presença de Bolsonaro

Na sessão virtual de abertura dos trabalhos no Supremo, o presidente Luiz Fux discursou em defesa da democracia e de um ano eleitoral marcado por estabilidade e tolerância. Segundo o ministro, “não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”. No entanto, Fux não citou Bolsonaro nominalmente e também não comentou as ameaças do presidente ao STF.

No último dia 31, Bolsonaro afirmou que a Suprema Corte “age como partido político” no embate para responsabilizá-lo por faltar ao depoimento sobre o vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal, marcado pelo ministro Alexandre de Moraes em 28 de janeiro. Além disso, o presidente já se manifestou abertamente a favor do fechamento do STF em suas lives e especialmente durante as manifestações de sete de setembro, em 2021.

Para o presidente do STF, as eleições deste ano dependem de uma mudança de comportamento dos eleitores para serem pacíficas. Na opinião de Fux, política “também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo”, e não apenas como um embate de paixões por candidatos, ideologias e partidos. Segundo o ministro, “precisamos de líderes capazes de engajar ações coletivas”.

Para o professor de análise conjuntural política e econômica da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Marcos José Zablonsky, “o eleitor precisa entender que, quando se vota em um candidato majoritário como um presidente da República, por exemplo, é preciso votar também em uma base de apoio de deputados e senadores, para que ele possa governar e realmente aprovar suas propostas para o país no Congresso”.

Além de comentar sobre as eleições deste ano, o ministro Fux destacou o trabalho ativo do STF para corrigir condutas negacionistas do Ministério da Saúde em relação à pandemia da Covid-19, pois grande parte dos questionamentos relacionados à crise sanitária foram submetidos a julgamento na Corte através de ações movidas pelo Legislativo.

Uma das principais dissidências entre o governo federal e a Suprema Corte ocorreu em abril de 2020, quando um julgamento unânime autorizou governos estaduais e municipais para adaptar as regras federais e determinar condições próprias de isolamento, quarentena e restrições de trânsito para conter a pandemia do coronavírus.

Durante a sessão, discursaram também o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da República Augusto Aras. Santa Cruz destacou o papel do Ministério Público e da advocacia brasileira para aumentar a produtividade e garantir o acesso dos cidadãos à justiça durante a pandemia, trabalhando em conformidade com as decisões do STF. Já Aras manifestou-se a favor da liberdade de expressão e contra discursos de ódio, afirmando que “cada cidadão tem o direito sagrado de escolher o seu destino, as políticas públicas que quer para si, para sua família, para o seu segmento social e isso se faz por meio da escolha dos seus representantes legais”.

Neste primeiro semestre, o STF vai priorizar julgamentos relacionados à revitalização econômica, à proteção das relações de trabalho, à moralidade administrativa, à saúde pública e aos direitos humanos.

Em ano eleitoral, TSE vai redobrar a fiscalização de fake news nas redes sociais

A sessão de abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral iniciou-se com um discurso do presidente Luís Roberto Barroso, em homenagem aos 90 anos da criação da Justiça Eleitoral no Brasil. “Até 1932, quando da sua criação, o voto não era secreto, a apuração não era confiável e o lançamento dos resultados dos mapas eleitorais era o caminho da fraude. As mulheres não votavam e muito menos podiam ser votadas, direito conquistado após muitas lutas”. Barroso apresentou essa retomada histórica como um contraponto ao processo eleitoral atualmente, que assegura confiança, rapidez, veracidade e eficiência na coleta e apuração dos votos através da urna eletrônica. 

Barroso também destacou a continuidade do Programa de Enfrentamento à Desinformação, que consiste em uma parceria do TSE com agências de checagem de notícias e com as principais redes sociais presentes no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp. Além disso, o presidente do TSE ressaltou que os usuários de todas essas redes devem respeitar a legislação brasileira. “Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar num espaço de pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas ou de campanhas de ataques contra a democracia.”

Por fim, Barroso se despediu do cargo e parabenizou a nova gestão da Corte Eleitoral, que será conduzida pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente a partir de 22 de fevereiro.

Câmara e Senado tem até julho para avançar nas votações de reformas do governo

Nesta quarta (02), o Congresso Nacional realizou uma sessão semipresencial de abertura do ano legislativo, para marcar o início dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado. Algumas das autoridades que compareceram presencialmente foram os presidentes da República Jair Bolsonaro (PL), do STF Luiz Fux, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já o procurador-geral da República Augusto Aras acompanhou a reunião virtualmente, pois foi diagnosticado com Covid-19. 

Durante seus discursos, os presidentes da República, da Câmara e do Senado citaram os temas das principais votações para o Congresso neste ano, como a PEC dos Combustíveis, a reforma tributária e a ampliação do porte de armas. Embora o governo federal venha defendendo a reforma administrativa e alterações na tributação para conter a alta do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL) destacou apenas três temas para análise do Legislativo: a reforma tributária, o Marco Legal das Garantias (que busca permitir que um mesmo imóvel seja colocado como garantia em operações de crédito diferentes) e a portabilidade da conta de luz, que pode autorizar o consumidor a escolher sua empresa fornecedora de eletricidade.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prioridade é conter a alta no preço dos combustíveis. Segundo Lira, existem diversas propostas em discussão e é preciso construir uma solução conjunta para o problema. O que não se pode é “protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”. No momento, a principal discussão é a PEC dos Combustíveis, que permite que o governo reduza ou zere impostos federais quando o preço dos combustíveis atingir um preço máximo, sem a necessidade de seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e compensar a perda de receita até que o preço retorne ao normal.

Mesmo após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado preferiu priorizar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propõe a criação de um “fundo de compensação” para subsidiar a perda de receita com impostos federais até que o preço dos combustíveis se estabilize novamente. As fontes de recursos previstas para o fundo incluem a arrecadação com altas do preço internacional do petróleo e do dólar, com o imposto de exportação do petróleo bruto e com royalties destinados à União.

Em contrapartida, o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trouxe o foco novamente para as eleições de 2022, ressaltando o dever de cada uma das instituições e cidadãos no processo eleitoral. “Das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news. Aos perdedores, respeitem o resultado das urnas.”

Em relação à pandemia, Pacheco posicionou-se contra o negacionismo e atribuiu ao poder público o dever de proteger a população brasileira com ciência, informação, atendimento público de saúde e vacinas. Segundo o presidente do Senado, as redes sociais “serviram a propósitos invertidos que […] atentaram contra a saúde pública através da difusão impressionante de desinformação”. 

Na visão do professor Zablonsky, falta capilaridade e reconhecimento nacional para que Pacheco se torne uma opção viável para competir na terceira via. “O Senado é tão longe da sociedade que é difícil uma candidatura majoritária de um senador ter aderência e popularidade nacionais. Eu vejo, por exemplo, que a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) nas eleições é uma estratégia apenas para que o partido barganhe mais tempo de TV, já que ela só tem uma base de apoio no próprio estado. Quanto ao Rodrigo Pacheco, vejo que ele está em campanha desde a CPI da pandemia. Porém, eu tenho clareza de que ele é reservado demais na carreira política para disputar a presidência da República”, explica. 

Na ocasião, o presidente do STF Luiz Fux reforçou que a parceria entre o Poder Judiciário e o Congresso foram essenciais para que decisões judiciais e projetos de lei fossem aprovados e assegurassem direitos fundamentais da população impactada pela pandemia.

Letícia Fortes

Estudante de Jornalismo na PUCPR e estagiária do Regra. Escrevo para evidenciar e esclarecer assuntos que exigem nossa atenção, pois essa é minha forma de defender uma comunicação humanizada, acessível e engajada socialmente.

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