Reforma eleitoral: o que muda para as eleições de 2022

O Congresso Nacional promulgou nesta semana uma emenda constitucional que altera regras eleitorais. As mudanças passam a valer para as eleições de 2022.

A emenda constitucional muda regras para a distribuição do fundo eleitoral, para perda de mandato por infidelidade partidária, e as datas da posse de eleitos. 

Inicialmente, a proposta aprovada na Câmara previa a volta das coligações em eleições proporcionais. Mas esse ponto foi retirado pelo senado. 

Mas afinal, o que muda a partir de agora?

Um dos pontos positivos que a reforma trouxe foi o incentivo para mais candidaturas femininas e de negros. Os votos nestes candidatos vão contar em dobro para fins de distribuição de verbas do fundo partidário. 

Ou seja, quanto mais negros e mulheres um partido eleger, mais dinheiro ele vai ter para manter as atividades partidárias. A medida tem o objetivo de aumentar a representatividade na câmara dos deputados. 

A cláusula de desempenho também passa por mudanças. Antes, para ter acesso aos recursos do fundo partidário e para poder veicular propagandas gratuitas em rádio e TV, os partidos precisavam eleger um número mínimo de deputados ou terem uma porcentagem mínima de votos válidos espalhados por ⅓ dos estados. 

Agora, o acesso a esses recursos é garantido a partidos que tenham pelo menos cinco senadores ou 11 deputados. na conta dos senadores, entram os que já estão eleitos e iniciaram o mandato em 2019. 

A reforma também prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos. Eles só não perdem o cargo se o partido anterior aceitar a filiação a uma nova legenda. 

Outra alteração é que, a partir de agora, não vai mais ter eleição perto de feriados. se o domingo das eleições cair perto de um feriado nacional que seja na quinta ou sexta-feira anterior, ou na segunda ou terça-feira posterior, a eleição passa automaticamente para a semana seguinte.

A data da posse dos eleitos também mudou. antes, prefeitos, governadores e presidente da república tomavam posse no dia 1º de janeiro. A emenda constitucional promulgada nesta semana determina que o residente da república vai tomar posse no dia 5 de janeiro e os governadores, no dia 6. 

Essa mudança vale a partir de 2026. assim, quem for eleito em 2022 vai ter o mandato estendido por mais alguns dias, até a posse de seu sucessor. 

Ainda há uma série de mudanças em discussão no congresso nacional que podem alterar regras das eleições de 2022. O Congresso discute, inclusive, um novo código eleitoral.