“O SISTEMA ELEITORAL É A MATEMÁTICA PELA QUAL SE CONVERTEM VOTOS EM PODER”, DIZ CIENTISTA POLÍTICO

Às vésperas das eleições de 2022, o clima está tenso no Congresso. Enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, em recesso no momento, aponta indícios de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19 envolvendo militares e demais membros do governo Bolsonaro, dezenas de pedidos de impeachment se amontoam na Câmara, enquanto os parlamentares tentam aprovar um conjunto de novas regras para as próximas eleições, a chamada reforma eleitoral. 

A criação do distritão e a mudança de governo para o semipresidencialismo têm ganhado força com os últimos embates e ameaças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Defesa Braga Netto à realização das próximas eleições.  O Regra dos Terços conversou com o cientista político e professor do Ibmec Brasília, Danilo Morais, para saber quais os impactos das mudanças na legislação eleitoral para a sociedade brasileira.

Plenário do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Confira a íntegra da conversa: 

Como as mudanças no Código Eleitoral, se aprovadas a tempo, podem impactar nas eleições de 2022?

Se promulgadas até dia 3 de outubro, impactarão profundamente já as próximas eleições. Seja pela forma como os eleitores escolherão seus representantes para a Câmara dos Deputados e assembleias estaduais, seja pela profunda redefinição nas alianças políticas locais, nos estados. O sistema eleitoral é a matemática pela qual se convertem votos em poder: não é uma questão trivial. Causa perplexidade sobretudo que uma discussão dessa magnitude seja tomada a toque de caixa, antes mesmo de testarmos as excelentes regras que adotamos no contexto das recentes crises, a exemplo do fim das coligações proporcionais, do financiamento público preferencial e das crescentes cláusulas de barreira, que promoveriam um sensível aperfeiçoamento do quadro parlamentar nacional.  

Desde a Constituição Federal de 1988, houve outras tentativas de mudanças tão profundas no sistema eleitoral vigente?

Como a Constituição exige que as alterações nas normas eleitorais sejam feitas com antecedência mínima de um ano do pleito, para evitar alterações oportunistas, todo ano pré-eleições é a mesma coisa: uma correria e um deus-nos-acuda para ajustar as regras. Em certo sentido, nenhuma eleição no Brasil teve as mesmas regras: sempre houve alterações. Mas jamais se cogitou, com possibilidade de aprovação, uma reforma dessa magnitude. Os políticos estão, antes de tudo, concentrados em se perpetuar no poder.

Dessa vez a ousadia excedeu certos limites do ponderável: estamos reforçando a incerteza num momento de elevada gravidade, em meio a constantes bravatas golpistas. Espera-se por serenidade e equilíbrio, antes de tudo!

Danilo Morais, cientista político e professor do Ibmec Brasília

Esses projetos podem impactar de quais formas o sistema de cotas para mulheres?

As cotas para mulheres, se adotadas, serão bastante conservadoras. Se muito, adotarão reserva de vagas em valores modestos, já existentes na prática, de cerca de 15% do total de cadeiras. É a cristalização do status quo, sem qualquer ambição. Melhor seria nada fazer, para se evitarem polêmicas a troco de nenhum avanço. É uma proposta que não passa de cortina de fumaça, que denota, no fundo, a má vontade do Congresso no enfrentamento à desigualdade na representação feminina.  O que temos de substancial até aqui foi integralmente imposto pelos tribunais, a contragosto dos congressistas.

Quais os prós e contras de se criar um distritão? Quais seriam os impactos diretos para a população?

O distritão, modelo em que se elegem para as diversas cadeiras em disputa em um dado estado os mais votados, tem uma única vantagem: a sua fácil assimilação pelo eleitor. Afora isso, carrega consigo todas as mazelas possíveis e imagináveis de um sistema decrépito, só adotado por países que sequer são democracias, como o Afeganistão. Os impactos imediatos seriam a elevação do custo já vultoso das eleições, o enfraquecimento de partidos que já não são grandes coisas, o fortalecimento do clientelismo e do personalismo e, por fim, a debilitação da governabilidade, num país onde governar e compor uma base parlamentar custa caríssimo ao contribuinte e ao desenvolvimento nacional

Quais os prós e contras de mudar o sistema de governo para o semipresidencialismo? Quais seriam os impactos diretos para a população?

As vantagens seriam o fortalecimento de governos com forte base parlamentar e evitar desmandos e a total inépcia de governos como o atual, sem a necessidade de recorrer a malfadados impeachments. Teríamos governos mais com a cara de Michel Temer e menos com a cara de Collor ou Bolsonaro. Já seria uma vantagem, confesso, considerado o fracasso de governos personalistas e autoritários como estes.  Mas essa discussão, pra variar, é oportunista e seria vencida facilmente por governos de inclinação populista.  A cultura política nacional não recebe bem a supressão da escolha do Chefe de Governo. Há elevada desconfiança quanto aos parlamentares e uma forte (e enganosa!) crença nas falsas virtudes superiores do Presidente. É uma pinguela para lugar nenhum: certamente retornaremos, sem demora, ao presidencialismo centralizador e anabolizado que vivemos pela maior parte de nossa história.

Na sua opinião, as ameaças que o ministro Braga Netto fez contra as próximas eleições podem ajudar a acelerar a discussão dessas pautas no Congresso?

Braga Netto age como um sequestrador da democracia, pedindo “resgate” sob o uso de grave ameaça. Em países com democracia consolidada, já estaria preso ou, no mínimo, afastado do cargo. O fato é que vivemos um governo cuja lógica de governabilidade inclui a ameaça sistemática de “virar a mesa”, além das usuais composições com setores fisiológicos do Congresso. Os militares não ventilam essa aventura premidos pelo interesse público, mas por inconfessáveis interesses corporativos. A Ditadura de 64 nos legou um sem-número de privilégios descabidos: de colégios e hospitais militares de ponta a regras previdenciárias absolutamente indecentes, tudo regado ao enorme sacrifício do contribuinte. Não creio, contudo, que a discussão avançará nesse ambiente de evidente coação: seria jogar água na fervura. O Congresso não dispõe das armas: apenas da autoridade constitucional e o “livrinho” de 1988 não goza de prestígio junto aos militares.

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