REFORMA DO ESTADO É DISCUTIDA EM EVENTO DA ABDCONST

A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) promoveu neste sábado (05) uma conferência sobre reforma do Estado. O evento faz parte do XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que ocorre desde quinta-feira (03) de forma online. Participaram da conferência Romeu Felipe Bacellar Filho, Juarez Freitas e Maria Sylvia Zanella di Pietro.

O doutor em direito Romeu Felipe Bacellar Filho falou sobre reformas básicas para o Estado brasileiro funcionar melhor. O jurista afirmou ser possível falar em parcerias com o setor privado, mas classificou ser uma “inconsequência” falar em privatização do serviço público.

Foto: Leonardo Sá / Agência Senado

“O Estado tem que estar sempre onipresente e zelando para que o serviço público esteja disponível para o povo, e não só para usuários, administrados e contribuintes. Até porque nem todos no Brasil são usuários, administrados e contribuintes”, afirmou Bacellar.

O jurista também defendeu que uma futura reforma constitucional que tenha a administração pública como objeto deve tomar por cautela algumas preocupações. Bacellar alertou para a necessidade de harmonizar o princípio da eficiência da administração pública com os demais princípios constitucionais ao se pensar em reformas.

O jurista Juarez Freitas, pós-doutor em direito, também falou sobre reformas e criticou a PEC 32, em tramitação no Congresso, chamada de Reforma Administrativa. “A PEC 32 está no século errado, reeditando algumas ideias que estavam no século XX e que não funcionam e não vão funcionar”, avaliou.

Freitas defendeu a digitalização dos serviços e processos estatais. “Vamos ter uma democracia digital com potencial de crescimento político da sociedade brasileira”, disse. Por outro lado, o jurista também defende uma regulação adequada da inteligência artificial.

Outro tema trazido por Freitas foi a necessidade de pensar em impactos sociais, ambientais e econômicos no campo de negócios. “Há um mundo que não pode mais ser ignorado e é nesse mundo que precisamos fazer as decisões administrativas”, afirmou. “Temos que ter um Estado digital e sustentável. Mas não basta, temos que ter um estado participativo”, concluiu.

Di Pietro ressaltou as consequências do noeconstitucionalismo no Brasil. “A invocação de princípios levou o Judiciário – especialmente o Supremo Tribunal Federal – a praticar ativismo judicial para aplicação de princípios”, disse. Segundo ela, a aplicação de princípios em detrimento da legislação positivada gera insegurança jurídica.

Ao longo deste sábado (05) ainda vão passar pelo evento Rogério Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Lênio Streck, Flávio Pansieri, entre outros.

Link para assistir ao Simpósio: http://www.abdconst.com.br/xivsimposio/transmissao/assistir-evento    

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