Um relatório elaborado por pesquisadores brasileiros e publicado pelo instituto Global Public Policy Institute (GPPi), baseado em Berlim, apontou que professores e pesquisadores não alinhados com o governo do presidente Jair Bolsonaro têm sido alvo de ataques e violências, além de serem obrigados a responder a processos disciplinares. O documento foi mencionado nesta segunda-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

A comissão debateu as denúncias de perseguições a pesquisadores no Brasil. O debate foi proposto pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Merlong Solano (PT-PI), Vander Loubet (PT-MS), Leo de Brito (PT-AC), Beto Faro (PT-PA) e Rui Falcão (PT-SP), e pelos deputados Luiza Erundina (Psol-SP) e Gustavo Fruet (PDT-PR).

Essas práticas se tornaram mais frequentes principalmente após, em março deste ano, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o coronel da Polícia Militar de São Paulo Fernando Cesar Lorencini, ter publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 151/21, que determina a obrigatoriedade da análise e autorização prévia das publicações de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins. A medida delegou a obrigação ao diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade/DIBIO a partir de 1° de abril de 2021.

Os deputados também lembraram que essas medidas de cerceamento de pesquisas não são tão recentes. Exemplo disso foi que em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, a professora de direito da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, deixou o país após sofrer ataques por sua pesquisa que defendia a descriminalização do aborto.

Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), se pronunciou e criticou essas perseguições recorrentes. Presente no debate, Wallace Lopes, diretor adjunto da Ascema Nacional, questionou esses códigos do ICMbio. “Esse é o código de ética do servidor do ICMBio, mas as pesquisas são feitas com servidores, mas também com pesquisadores de fora do órgão. Como é que vai ser essa extensão? A pesquisa em colaboração com outros pesquisadores vai poder divulgar ou não?”

Diversas instituições de ensino vêm sofrendo ameaças e denúncias de pesquisadores sofrem perseguições frequentes. Esse tipo de monitoramento tem sido associado à tentativas de censura e geram críticas da sociedade científica que vem sofrendo perseguições. Vale lembrar que estratégias de censura de pesquisa são inconstitucionais. Exemplo dessas perseguições foram citados pelos debutados que expuseram as normas internas de alguns órgãos que buscam censurar publicações. No Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea, existe um ofício que busca “disciplinar” a divulgação externa da produção técnica e que é alvo de denúncia dos pesquisadores e colaboradores.

De acordo com o artigo 5° Constituição Federal, em vigor desde 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

*Com informações da Câmara dos Deputados