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RELEMBRE AS DECISÕES DE MORAES QUE IRRITARAM BOLSONARO

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Durante as manifestações antidemocráticas desta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e, especialmente, o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro afirmou, em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, que não cumprirá mais decisões do ministro.

“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse o presidente a seus apoiadores.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais cedo, em Brasília, Bolsonaro ameaçou o STF caso Moraes não fosse “enquadrado” pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, afirmou.

No mês passado, Bolsonaro protocolou um pedido de impeachment no Senado Federal contra Moraes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), arquivou o pedido.

Moraes já tomou uma série de decisões em inquéritos do STF que irritaram o presidente, aumentando cada vez mais a temperatura da crise institucional. Relembre alguns casos:

Moraes impediu nomeação para a PF

Em abril de 2020, Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ramagem era delegado da PF desde de 2005, amigo da família Bolsonaro e foi o escolhido para ocupar o posto de Maurício Valeixo, exonerado por Bolsonaro. 

A demissão de Valeixo gerou a saída de Sérgio Moro, então ministro da Justiça, que à época, afirmou que Bolsonaro estava interferindo no trabalho da PF. “O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Moro, no Palácio da Justiça, na época da demissão. O presidente, por sua vez, negou as acusações.

A nomeação de Ramagem foi cancelada por meio de uma liminar expedida pelo ministro Moraes, que na decisão citou as alegações de Moro e disse que havia indícios de desvio de finalidade na contratação. 

Moraes assume inquérito de interferência na PF

Em abril de 2020, após os pronunciamentos de Moro sobre o possível envolvimento de Bolsonaro na PF, o ex-ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), abriu inquérito para averiguar crimes de responsabilidade envolvendo o presidente. No entanto, com a aposentadoria de Mello, Moraes assumiu o caso e em abril deste ano prorrogou as investigações por mais 90 dias.  

No mês passado, Moraes autorizou a PF a tomar novos depoimentos de eventuais testemunhas no inquérito. Em julho, o ministro determinou à PF que retomasse as investigações do inquérito, que estava suspenso à espera da decisão sobre o formato do depoimento de Bolsonaro: por escrito ou presencial. O julgamento do STF sobre o assunto está marcado para este mês.

Inquérito das fake news

No primeiro semestre de 2020, o STF deu início ao inquérito das fake news, que fez buscas na residência de apoiadores de Bolsonaro, dentre eles, ex-deputado e presidente do PTB nacional, Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima. O inquérito, autorizado por Moraes, tem por objetivo investigar a participação destes aliados do presidente e de outras 25 pessoas na produção e disseminação de informações falsas e ataques contra a Corte na web. 

Na medida, foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro investigados entre julho de 2018 e abril de 2020, além do bloqueio das redes sociais. “Necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, disse Moraes à época. 

Bolsonaro se manifestou na época, e disse que a investigação era algo muito grave contra cidadãos de bem e afirmou que a ação de Moraes era algo pessoal contra ele. “Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro determinou prisão de Daniel da Silveira

Em fevereiro, Moraes expediu o mandado de prisão contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado de Bolsonaro, após o parlamentar publicar um vídeo acusando ministros do STF de ligação com narcotráfico e dizer que os magistrados vendem sentenças. Na gravação, Silveira também incentivou o AI-5, a destituição da Corte e disse que imagina os ministros sendo espancados na rua.

Por unanimidade o Plenário do STF julgou e decidiu, em fevereiro, manter a prisão do deputado bolsonarista. No entanto, ele estava cumprindo prisão domiciliar em Petrópolis (RJ). Em junho, Moraes expediu um novo pedido de prisão contra o Silveira. O motivo foi o não pagamento da fiança, estipulada de R$ 100 mil e os problemas de violação da tornozeleira eletrônica.

No início deste mês, Moraes atendeu ao pedido dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news após o presidente fazer inúmeros ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do brasileiro. 

Milícias digitais

Moraes também é relator do inquérito que investiga milícias digitais e o financiamento de atos antidemocráticos. Neste inquérito, o ministro determinou a prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro. Moraes também determinou buscas e apreensões em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e ao deputado Otoni de Paula (PSL-RJ), também aliados do presidente, por praticarem atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito, ao STF e aos ministros da Corte.

Nesta segunda-feira (6), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou à Polícia Federal as prisões de envolvidos na organização de atos contra as instituições e a democracia, além de buscas e apreensões em endereços e bloqueio de contas bancárias.

Foi determinada a a prisão preventiva e o bloqueio das redes sociais de Márcio Giovani Niquelatti e Cássio Rodrigues Costa Souza, por ameaças a ministros da Corte; buscas e apreensões em endereços da Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Aprosoja de Mato Grosso – que financiam a viagem de manifestantes à Brasília; além do bloqueio de saques de contas bancárias das instituições.

Moraes também determinou busca e apreensão em endereços de Gilmar João Alba (PSL), prefeito de Cerro Grande do Sul (RS). Ele havia sido flagrado no último dia 26 com R$ 505 mil em espécie no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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