PEDIDO DE EXONERAÇÃO, CONVOCAÇÃO E “DEIXA DISSO”: A REPERCUSSÃO SOBRE AS AMEÇAS DE BRAGA NETTO ÀS ELEIÇÕES

A denúncia de que o ministro da Defesa, general Braga Netto, teria ameaçado a realização das eleições em 2022 caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso não seja aprovada repercutiu em Brasília ao longo desta quinta-feira (22). Braga Netto teria enviado um emissário com a mensagem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início de junho, segundo reportagem do Estadão. Ao longo desta quinta-feira, houve quem tentou colocar panos quentes na situação, pedidos de exoneração do ministro e a oposição estuda convocar Braga Netto para explicar o caso na Câmara.

O ministro da Defesa negou a existência de qualquer ameaça, em nota. “Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional”, afirmou Braga Netto. “O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”, segue a nota.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Braga Netto, porém, voltou a defender o voto impresso e não garantiu a realização de eleições em 2022 caso a PEC sobre o tema não seja aprovada no Congresso. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, disse o general.

O diretor de jornalismo do Grupo Estadão, João Caminoto, reforçou a veracidade da reportagem. “Diante das diversas reações, considero importante reafirmar na íntegra o teor da reportagem publicada hoje no Estadão sobre os diálogos do ministro da Defesa. O compromisso inabalável do Estadão segue sendo a qualidade jornalística e o respeito ao Estado de Direito”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou através das redes sociais. O deputado não negou a veracidade da informação revelada pelo Estadão, mas afirmou que “as últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também usou as redes sociais para se manifestar. “Conversei com o Ministro da Defesa e com o Presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, disse.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou em nota que “numa democracia, quem decide se tem ou não eleição não são os militares e sim a Constituição que eles juraram defender e cumprir”. “Portanto, se realmente houve o episódio, o ministro da Defesa, Braga Neto, se afasta do seu juramento militar e envereda por um golpismo que precisa ser combatido duramente pela sociedade, pelos Poderes e pelas instituições democráticas. A notícia de que o presidente Arthur Lira foi claro ao presidente Bolsonaro se postando ao lado da Democracia e da Constituição é uma questão importante”, afirmou o parlamentar.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), considerou a revelação do Estadão “extremamente grave”. “Não cabe ao Ministro da Defesa querer impor ao Parlamento o que deve aprovar, nem estabelecer condições para que as eleições aconteçam. O papel constitucional das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, e não subordiná-los. Vou propor que a Câmara convoque o Ministro em Comissão Geral para esclarecer os fatos”, avisou Molon.

Os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Fernanda Melchiona (Psol-RS) e Ivan Valente (Psol-RJ) protocolaram um requerimento para convocação de Braga Netto para dar explicações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial do voto impresso.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento a Comissão Administração Pública da Câmara para convocar Braga Netto a dar explicações. “Apresentei requerimento na CTASP(Comissão Administração Pública) convocando o General Braga Neto para esclarecer ameaça golpista e exigência de voto impresso. O próprio presidente já ameaçou o país e não podemos conciliar com chantagem e golpismo, que é crime passível de prisão”, disse o deputado.

Relator da CPI da Pandemia no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a exoneração de Braga Netto do cargo. “A democracia brasileira é alvo de uma gravíssima ameaça, agora revelada. Ameaça armada, tentativa de amedrontar pelo terror. Braga Netto se revela: foi colocado onde está exatamente para isso, para ameaçar as instituições democráticas”, escreveu o senador no Twitter. “As declarações de Braga Netto, irresponsáveis e inconsequentes, ofendem a Constituição e o povo. Ele tem que ser exonerado o quanto antes, removido do posto que ocupa”, defendeu.

Líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou Braga Netto. “A separação dos poderes é algo fundamental numa democracia. As Forças Armadas, que nem deveriam participar da política institucional, estão cruzando todos os limites do razoável. Os partidos de oposição vão interpelar Braga Neto no STF. Não aceitaremos golpismo”, disse, através do Twitter.

Candidato nas eleições de 2018, Fernando Haddad (PT) defendeu a exoneração de Braga Netto. “A reafirmação pelo jornal @Estadao da informação de que Braga Netto ameaçou as eleições de 2022 não oferece saída: ele deve deixar o cargo imediatamente”, defendeu.

Ameaças de Braga Netto

O Estadão revelou nesta quinta-feira (22) que Braga Netto ameaçou a realização das eleições de 2022 caso a PEC do voto impresso não seja aprovada pelo Congresso. Braga Netto teria enviado o recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8. No mesmo dia, em encontro com apoiadores no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu a ameaça publicamente. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

Na semana passada, a Comissão Especial instituída para analisar a PEC do voto impresso foi encerrada depois de uma manobra dos governistas. Havia maioria para rejeitar a proposta na comissão e enterrar a PEC. Por isso, os governistas tentaram tirar a PEC de pauta. Sem sucesso, derrubaram a sessão.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passa pelo pior momento desde a posse, em janeiro de 2019. Mais da metade dos brasileiros afirmam que a gestão do presidente é ruim ou péssima, o apoio ao impeachment tem crescido, a percepção de corrupção no governo aumentou e a maioria dos eleitores considera Bolsonaro falso, incompetente, autoritário e desonesto.

No último Datafolha, o ex-presidente Lula (PT) aparece com 46% das intenções de voto. Já Bolsonaro tem 25%. Em um eventual segundo turno entre os dois, Lula teria 58% e Bolsonaro, 31%.

O presidente também aparece com uma rejeição de 59% do eleitorado, enquanto o petista tem 37% de rejeição.

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