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PF PRENDE ROBERTO JEFFERSON POR ATAQUES À DEMOCRACIA

PF PRENDE ROBERTO JEFFERSON POR ATAQUES À DEMOCRACIA
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sob a acusação de organização criminosa digital. A prisão preventiva – ou seja, sem prazo determinado – foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ministro também determinou o bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento.

O ex-deputado usou as redes sociais para anunciar que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes. “A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-deputado.

Roberto Jefferson
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nos autos do processo, o ministro destaca que Roberto Jefferson inflamou discursos contra os ministros do STF e contra a Corte. Moraes classificou essas atitudes como gravíssimas e um atentado ao Estado Democrático de Direito.

“O representado pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os Ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os Ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”, diz o ministro.

“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas”, diz um trecho da decisão.

No pedido de prisão, a Polícia Federal destacou “reiteradas manifestações proferidas por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, demonstrando aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república”.

A PF também argumenta que Roberto Jefferson “incitou, por mais de uma vez, a prática de crimes (invasão ao Senado Federal, agressão a agentes públicos e/ou políticos etc), ofendeu a dignidade e o decoro de Ministros do STF, Senadores integrantes da CPI da COVID-19 e outras autoridades públicas”.

A decisão de Moraes elenca uma série de declarações públicas do ex-deputado em que ele faz ataques à democracia. O ministro destaca que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. 

A investigação faz parte do inquérito que investiga milícias digitais. O inquérito é uma continuidade da investigação aberta no ano passado para investigar atos antidemocráticos, que foi arquivada pelo STF e se desdobrou no inquérito das milícias digitais.

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que em 5 de agosto a Corte recebeu um requerimento da PF pendido a prisão preventiva do ex-deputado e a realização de busca e apreensão na residência do acusado. A atuação foi entregue a Procuraria-Geral da Republica no mesmo dia, no entanto, até ontem, data que o pedido de prisão foi expedido, a PGR não não se manifestou.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2005 Roberto Jefferson foi pivô do escândalo do mensalão e condenado em 2012 pelo STF a 7 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Confira a nota do Gabinete na integra:

Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este Gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a realização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que pudesse manifestar-se. No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo.

São Paulo, 13 de agosto de 2021.

Veja a íntegra do mandado de prisão:

Wanessa Alves

Estudante de jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária no Regra dos Terços. 

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