SENADORES DENUNCIAM BOLSONARO POR PREVARICAÇÃO NO CASO DA COVAXIN

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contrato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a notícia-crime que acusa o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de prevaricação no caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina Covaxin, conhecida também como “vacina indiana”. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso.

Na última sexta-feira (26), em depoimento à CPI da Pandemia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, esclareceram sobre os apontamentos que fizeram de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Luis Miranda relatou que informou ao presidente Bolsonaro, durante uma reunião, as possíveis irregularidades Ministério da Saúde e que o presidente teria afirmado que sabia do envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara, e que iria alertar a Polícia Federal, mas não o fez.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os senadores, que são representados pelo advogado Ruben Bemerguy, destacam que Bolsonaro deveria ter solicitado instauração das investigações necessárias para a apuração do esquema e interrompido as negociações com a empresa responsável. Porém, segundo o documento enviado ao STF, ao invés disso, o que aconteceu foi uma agilidade maior na compra das vacinas, mesmo com os indícios de graves irregularidades.

Bolsonaro pode ter cometido prevaricação

Segundo os parlamentares, o presidente deveria ter comunicado as autoridades competentes, mas fez o contrário, cometeu o crime de prevaricação, deixando de praticar o ato de ofício visando apenas um interesse pessoal. A notícia-crime ainda ressalta que isso pode caracterizar improbidade administrativa, que no caso do presidente da República, é tipificada como um crime de responsabilidade e deve ser apurado num eventual processo de impeachment.

Kajuru, Randolfe e Contarato também apontam que a compra das vacinas Covaxin levanta suspeitas de superfaturamento, falta de critérios técnicos e intermediação por empresa investigada por outras fraudes. A razão dessas suspeitas é devido ao depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, que relatou as pressões atípicas para ajustes imediatos, exigência e modo de pagamento diferenciados do que é previsto em contrato, relação com empresas com sede em paraísos fiscais que não apareceram em contrato, além de diversas irregularidades aparentes.

Os senadores também relatam que a vacina da Covaxin é a mais cara do programa nacional de imunizações e não teve aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, uso emergencial ou registro definitivo.

“Ao que tudo indica, a compra da vacina da Covaxin, para além do cenário criminoso que aparentemente está se demonstrando, não foi lastreada técnica e cientificamente, mas apenas nos interesses egoísticos de uns e outros agentes públicos e políticos que queriam tirar vantagem da pandemia, inclusive o Sr. presidente da República”, diz um trecho da notícia-crime entregue ao STF.

Os senadores pedem a admissão da notícia-crime e a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecer denúncia contra Jair Bolsonaro. Além disso, solicitam intimação do próprio presidente e da Polícia Federal para esclarecimentos.

*Com informações do ConJur

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: