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Servidora conquista redução de carga horária para cuidar de filha autista

Servidora conquista redução de carga horária para cuidar de filha autista

A escrivã da Polícia Civil de Goiás Maria Fernanda de Oliveira conquistou na Justiça, na última quarta-feira (6), a redução da jornada de trabalho para acompanhar a filha autista em consultas médicas. Após ter o pedido da diminuição da carga horária negado pela Secretaria da Administração do Estado de Goiás, a mulher garantiu o direito por meio de ação movida contra o órgão. Com a decisão, a jornada de trabalho passa de oito horas diárias para seis horas diárias, sem redução salarial. A filha da servidora tem quatro anos e foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conforme a decisão que favoreceu Maria Fernanda, a criança autista precisa de cuidados que exigem maior disponibilidade da mãe. “Não compete à Administração Pública valorar a maior ou menor necessidade do tratamento ou mesmo se esse é viável para a melhora da saúde da menor, mesmo porque não há dúvidas de que se trata de uma alteração comportamental e que exige acompanhamento de um responsável”, afirma Leobino Valente Chaves, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e relator da decisão.

Confira abaixo o episódio do Podcast Distraídos sobre TDAH, autismo e inclusão escolar:

Em maio, duas mães servidoras municipais do Ceará conseguiram a redução da carga horária de trabalho em decisões semelhantes ao caso de Goiás. A Defensoria Pública do estado determinou uma diminuição de 50%.

Em todo o Brasil, a Lei nº 8.112 permite que servidores públicos que trabalham em órgãos federais e sejam responsáveis por alguma pessoa autista tenham direito à alteração de horas dedicadas. No entanto, para servidores estaduais e servidores municipais, as especificações que determinam a diminuição da jornada de trabalho são diferentes em cada região do país.

O autismo é considerado um transtorno global de desenvolvimento e é caracterizado por condições que trazem dificuldades comportamentais. O TEA atinge diretamente interações e relações interpessoais do neurodivergente, entre outros aspectos da vida.

O Podcast Distraídos, projeto original do Regra dos Terços, busca discutir Autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos neurológicos, além de acolher neurodivergentes. A iniciativa ainda conta com o Hiperfocados, grupo no Telegram com especialistas e neurodivergentes que vão a fundo no tema. Acesse apoia.se/podcastdistraidos e participe.

Eduardo Veiga

Estudante de Jornalismo e redator freelancer. Já trabalhou em Rádio Banda B, Portal Banda B e publicou no Jornal Plural. Atualmente, é estagiário no Regra.

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