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Servidores denunciam militarização de concurso público para Ibama e ICMBio: muitos “soldados” e poucos gestores

Servidores denunciam militarização de concurso público para Ibama e ICMBio: muitos “soldados” e poucos gestores
Foto: Reprodução / ICMBio

O governo federal lançou editais para concursos públicos do Ibama e ICMBio na semana passada. Serão contratados 136 servidores para os cargos de analista ambiental e administrativo e 432 para o cargo de técnico ambiental no Ibama. Já no ICMBio serão 61 novos analistas e 110 novos técnicos. Servidores ambientais alertam, porém, para a lógica de militarização do concurso – tanto em relação à discrepância em relação ao conteúdo das provas quanto na contratação de poucos gestores – e denunciam o fato de regiões mais carentes de profissionais não serem contempladas nos editais.

Dos cargos de analista do Ibama – cargo de gestão -, por exemplo, todas as lotações são no Distrito Federal (DF). “Longe da maioria dos problemas ambientais do país, e pior do que isso, poucos serão para as atividades de fiscalização e controle ambiental, talvez as mais carentes de pessoal”, denuncia a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).

Os cargos de técnico ambiental também serão preenchidos , em grande parte, em Brasília. Serão lotados 97 servidores públicos no Distrito Federal a partir do concurso público – 22,4% do total de contratações no país inteiro.

Na região do Pantanal, por exemplo, que em 2020 registrou o maior incêndio da história, serão lotados apenas 9,2% dos técnicos contratos. Serão 40 servidores no total.

Concurso para ICMBio ignora estado com 20 mil garimpeiros ilegais

No caso do ICMBio, os analistas ambientais e administrativos serão lotados em estados da Amazônia Legal: Acre (5 cargos), Amapá (4), Amazonas (12), Maranhão (3), Pará (25) e Rondônia (12). A Ascema Nacional chama a atenção para o fato de não estarem previstas novas contratações em Roraima, onde o conflito entre povos indígenas e garimpeiros ilegais tem se intensificado nos últimos meses.

“No caso do ICMBio, os novos analistas serão lotados em estados da Amazônia, mas Roraima foi esquecida, talvez para não atrapalhar o garimpo ilegal em unidades de conservação e terras indígenas, como a Yanomami, em extremo ataque de mais de 20 mil garimpeiros invasores”, diz a associação.

A região é palco de conflitos sangrentos envolvendo o garimpo ilegal. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve em Roraima e visitou uma região de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das prioridades do governo no Congresso Nacional, inclusive, é o Projeto de Lei 191, que legaliza o garimpo em terras indígenas. O projeto é criticado por ambientalistas, líderes indígenas e indigenistas. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas reclama que não houve participação das comunidades indígenas na construção do texto.

“O projeto é um atentado contra os direitos indígenas, ao regulamentar sem observar  garantias constitucionais: a mineração, a geração de energia elétrica e a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em terras indígenas”, alega a FPMDDPI, que é contrária ao projeto.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) – órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República – também já divulgou uma nota pública em que reitera a inconstitucionalidade do PL191. A nota pública aponta que o projeto de lei não atende aos interesses dos povos indígenas nem da União, mas sim de grandes grupos econômicos, conforme demonstra a análise dos mais de quatro mil procedimentos minerários incidentes em 216 terras indígenas, alguns dos quais atingem a totalidade dos territórios.

Militarização das vagas ambientais

A Ascema Nacional também chamou atenção para o conteúdo técnico-científico e legal elencado para as provas, nos editais. Segundo a associação de servidores, os editais “focam muito mais em direito penal que no conhecimento ambiental propriamente dito, ao contrário dos concursos anteriores, numa lógica mais policial do que ambiental”.

“Salta aos olhos a baixa exigência de conteúdos das ciências socioambientais em geral, em particular das ciências biológicas, ecológicas e afins”, diz a Ascema.

A lógica da militarização é reforçada com a proporção de vagas para cargos de gestão – os cargos de analista – abertas nos dois concursos públicos. No caso do Ibama, são 136 analistas e 432 técnicos. Já no caso do ICMBio, são 61 analistas e 110 técnicos.

“Assim, apesar de extremamente necessários e mais do que atrasados, os concursos agora abertos trazem uma lógica militarizada de gestão, com muitos “soldados” e poucos gestores, indo contra o que as duas instituições têm feito e zelado, com grande esforço, capacitação continuada e aprofundamento, diante da complexidade dos problemas socioambientais e ecológicos do País mais biodiverso e sociodiverso do mundo”, dizem os servidores.

A reportagem do Regra dos Terços entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente pedindo esclarecimentos sobre os concursos públicos para os dois órgãos, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Kelli Kadanus

Kelli Kadanus, jornalista, cronista, tia coruja. Escrevo para tentar me entender e entender o mundo. É assim desde que aprendi a juntar sílabas. Sonho em mudar o mundo e as palavras são minha única arma disponível.

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