STF DETERMINA QUE GOVERNO FEDERAL ADOTE MEDIDAS PARA PROTEGER COMUNIDADES MUNDURUKU E YANOMAMI

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote imediatamente todas as medidas necessárias para proteção à vida, à saúde e à segurança das populações que vivem nas terras indígenas Yanomami e Munduruku, na região Norte do país. A decisão foi tomada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e outras nove entidades pedem a garantia da segurança das comunidades no contexto de crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus. A decisão foi proferida em julgamento no Plenário Virtual. 

Na decisão, o Supremo determinou que deve haver a imediata designação e mobilização de efetivos da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Funai, Ibama e, se for o caso, das Forças Armadas, de forma suficiente para assegurar a segurança das comunidades indígenas.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo também proibiu o governo federal de dar publicidade às suas ações, divulgar datas e outros elementos que possam comprometer o sigilo da operação, de modo a assegurar sua efetividade. A União ainda deverá entrar em contato com o representante da PGR para acompanhamento da operação.

Histórico de ataques contra comunidades indígenas

Os povos Munduruku e Yanomami sofrem com a escalada da violência causada pelo avanço do garimpo ilegal na região. No fim do mês passado, a comunidade de Palimiu, na Terra Indígena Yanomami, foi alvo de ataques de garimpeiros, que tentaram invadir a comunidade. 

Palimiu fica às margens do rio Uraricoera, onde garimpeiros exploram o ouro ilegalmente desde a década de 1980. A comunidade fica na rota usada por garimpeiros para chegar aos acampamentos ilegais no meio da floresta. 

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 20 mil garimpeiros vivem e atuam ilegalmente dentro da Terra Indígena Yanomami. Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), nos três primeiros meses de 2021, a devastação causada pelo garimpo ilegal na TI Yanomami correspondeu a 200 hectares, cerca de 10% de toda a devastação acumulada em 10 anos. 

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Em 2019, foram 500 hectares destruídos, que se somaram a 1.700 hectares devastados desde o início da década passada, quando o garimpo ilegal voltou com intensidade às terras dos povos Yanomami e Ye’kwanas, nos estados de Roraima e Amazonas. No balanço total, a área ocupada pela mineração ilegal é de aproximadamente 2.400 hectares —quase 2.400 estádios do Maracanã, segundo o ISA.

Na última sexta-feira (18), o vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Dário Yanomami, denunciou um novo ataque de garimpeiros à comunidade de Palimiu. Os alvos foram dois jovens e seis crianças indígenas que que estavam pescando na região quando foram atacados. A HAY enviou um ofício à Funai, Polícia Federal, Exército e Ministério Público pedindo providências.

No dia 14 de junho, o Ministério da Justiça determinou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Yanomami para conter os ataques que o povo tem sofrido com o garimpo ilegal.

Já no caso do povo Munduruku, segundo nota técnica do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o povo indígena vem denunciando ao poder público as invasões às suas terras desde 1987.

A região do igarapé Baunilha é a porta de entrada para a bacia do rio Cururu, que impacta diretamente a aldeia Missão São Francisco. Os indígenas Munduruku consideram que a destruição da bacia do rio Cururu pela mineração ilegal pode significar o fim da vida indígena na região. Em 2019 foi desmatada área equivalente a 2 mil mil campos de futebol na TI Munduruku. 

No dia 16 de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mundurukânia 2 contra suspeitos de atacar o povo indígena Munduruku, no Pará.

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 25 de maio, com o objetivo de combater garimpos clandestinos nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, em Jacareacanga (PA). No dia 26, ainda com a primeira fase da operação em curso, um grupo de garimpeiros que protestava contra a ação atacou uma base montada pela PF e tentou incendiar aeronaves e equipamentos policiais. Ao menos 10 garimpeiros e alguns índios se feriram.

No mesmo dia, um grupo de garimpeiros armados atacou a aldeia Fazenda Tapajós, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O grupo incendiou várias casas da aldeia, onde estava uma das principais lideranças Munduruku que se opõem ao garimpo ilegal na região. As casas de Maria Leusa Kaba Munduruku e de seus parentes foram totalmente destruídas pelo fogo. O MPF pediu à PF que enviasse forças para o local. Não há notícias de feridos pelos incêndios.

Decisão do STF

No pedido na ADPF 709, foram relatados ataques constantes às comunidades, mortes, desnutrição, desmatamento e garimpo ilegal, além da prática de ilícitos em decorrência da presença de invasores. Para o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, são suficientes os indícios de ameaças às comunidades dos territórios Yanomami e Munduruku, que “expressam a vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por covid-19 que eles geram e pelos atos de violência que praticam”.

Em maio deste ano, o MPF no Pará já havia solicitado aos órgãos públicos a tomada de medidas para evitar ataques aos indígenas Munduruku, que são contrários à mineração em seu território, assim como ocorreu na TI Yanomami, em Roraima.

Após a ocorrência dos ataques, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, se manifestou ao STF no âmbito do pedido de tutela provisória da ADPF 709, destacando o “gravíssimo quadro de omissão do Poder Público” diante da situação de grave insegurança na TI, a partir da “prematura retirada do efetivo mobilizado, deixando à própria sorte as lideranças que se opõem ao garimpo ilegal em terras indígenas”.

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